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Justiça do RN determina despejo do Hospital PAPI

O juiz Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues, da 9ª Vara Cível de Natal, declarou a rescisão do contrato de locação e decretou o despejo do Pronto Socorro e Clínica Infantil de Natal (PAPI), que deverá, voluntariamente, desocupar o imóvel situado na Av. Afonso Pena, 808, Tirol, na Capital, no prazo de 30 dias, sob pena de despejo compulsório.

Na sentença, o magistrado considerou os alugueis vencidos e que se vencerem até a efetiva desocupação do imóvel, atualizados pela Tabela de Cálculos da Justiça Federal, mais juros de mora nos termos do contrato, além da multa prevista na cláusula penal XVI, cujo débito deverá ser contabilizado por ocasião do requerimento de cumprimento de sentença.

Contrato

A ECI ingressou com Ação de Despejo por Falta de Pagamento de Aluguel e Encargos de Cobrança afirmando que, em 27 de novembro de 2009, locou ao PAPI o imóvel situado na Av. Afonso Pena, 808, Tirol, nesta Capital, mediante contrato com prazo inicial de 60 meses, prorrogado desde então, com aluguel atual no valor de R$ 24.231,43.

A empresa denunciou que o PAPI está inadimplente desde julho de 2015, com exceção do mês de novembro de 2015, estando pendentes, inclusive, as cotas de IPTU de 2016, contas de energia elétrica (setembro de 2015 e abril de 2016) e de água (março e abril de 2016).

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, o PAPI foi notificado em 16 de março de 2015, porém não quitou o débito nem desocupou o imóvel no prazo de 30 dias. Assim, ajuizou demanda judicial requerendo a declaração da extinção da relação locatícia, com a decretação do despejo.

Ainda, pediu pela condenação do PAPI e seus fiadores, solidariamente, ao pagamento do débito vencido e que se vencer até a efetiva desocupação do imóvel, acrescido da multa prevista na cláusula penal XVI, custas e honorários advocatícios à razão de 20% (vinte por cento) do valor da causa, na forma da cláusula XV do contrato.

Dívida

Para o juiz, não há dúvida do inadimplemento contratual, pois os próprios réus reconhecem na contestação serem devedores dos encargos da locação, embora manifestem a intenção de adimplir todos os valores, desde que retomadas as atividades do hospital.

“Mesmo lamentando a crise financeira enfrentada pelo PAPI – cuja tradição de bons serviços à saúde é reconhecida por toda a sociedade natalense -, o não cumprimento dos encargos da locação enseja a rescisão do contrato, com a consequente decretação do despejo e condenação ao pagamento dos consectários contratuais, incluindo a cláusula penal XVI”, comentou.

O magistrado destacou que aquele Juízo ofereceu a oportunidade de uma solução amigável, chegando as partes, inclusive, a apresentarem proposta e contraproposta, porém sem um denominador comum, especialmente no tocante ao prazo para desocupação do imóvel.

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Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas. Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo. Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores. Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para [email protected].

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