A Justiça Federal no Rio Grande do Norte determinou que o Ministério da Educação (MEC) nomeie em 24 horas o professor José Arnóbio De Araújo Filho, eleito em processo democrático do IFRN, como novo reitor da instituição. O ministro Abraham Weintraub nomeou reitor pro-tempore o professor Josué Oliveira que nem havia se candidatado ao pleito.
Na decisão, Justiça entendeu que a nomeação de Josué foi ilegal, já que a Medida Provisória nº 914, de 24 de dezembro de 2019, em que foi baseada determina que os efeitos não são válidos para processos de consulta que tiveram editais publicados antes dela entrar em vigência, como é o caso das eleições do IFRN.
“Não há base legal ou normativa que ampare a decisão de obstar a nomeação do Professor José Arnóbio de Araújo Filho para o cargo de Reitor do IFRN, para o qual democraticamente eleito”, destaca a decisão.
As eleições do IFRN aconteceram em dezembro do ano passado. No dia 4, o professor José Arnóbio de Araújo Filho foi eleito reitor após ter 48,25% dos votos válidos. Em segundo lugar ficou Wyllys Abel Farkatt Tabosa – reitor da gestão passada – com 42,26%.
Disputaram as eleições ainda outros dois candidatos: José Ribeiro de Souza Filho e Ambrósio Silva de Araújo.
