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Justiça determina interdição de presídio em Caicó após rebelião de presos

O juiz José Vieira Júnior, da Vara Criminal de Caicó, determinou a interdição total da Penitenciária Estadual do Seridó (PES), por prazo indeterminado, após a depredação das instalações físicas da unidade ocorrida durante uma rebelião de presos. O magistrado destaca que houve a destruição quase total dos pavilhões de encarceramento.

Na Portaria nº 395/2015, o juiz José Vieira determina a proibição do recebimento de novos apenados e presos provisórios, excetuando-se os apenados daquele Juízo que tenham sofrido regressão de regime e/ou recapturados, condicionando a retirada da interdição.

Foi fixada multa diária de R$ 1 mil ao diretor da unidade e ao coordenador do Sistema Penitenciário por cada apenado ou preso provisório que ingresse sem a devida autorização judicial no estabelecimento interditado.

Também foi determinado que a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) providencie o imediato planejamento e a execução de medidas urgentes de construção, restauração, reforma, adequação e ampliação dos pavilhões da penitenciária.

O magistrado solicita ainda ao CREA e Corpo de Bombeiros uma vistoria sobre as atuais condições das instalações da PES.

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Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas. Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo. Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores. Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para romario@oportaln10.com.br.

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