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Justiça determina fim da cobrança de tarifa no Circular da UFRN

A decisão é em primeiro grau e cabe recurso

A linha 588, conhecida popularmente como “Circular da UFRN”, deve voltar a ser gratuita. É o que determina o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública, em decisão judicial publicada na tarde desta sexta-feira (17). A decisão é em primeiro grau e cabe recurso.

A ação judicial foi movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT). Em sua decisão, o magistrado observou que a extinção da linha 588 “não poderia ser extinta sem uma decisão fundamentada no interesse público, na viabilidade técnica e com participação do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade, respeitado o prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias entre o pedido e a extinção”, conforme prevê a Lei Municipal nº 622, de 8 de outubro de 2020, que dispõe sobre a alteração de itinerário, modificação de linhas e horários de circulação de ônibus integrantes da frota de Concessionárias de Serviço Público de Transporte Coletivo Municipal.

No início de dezembro, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) surpreendeu alunos da UFRN e anunciou o retorno da linha que circula pelo campus de Natal, só que com cobrança de tarifa. Após protestos dos estudantes – que chegaram a ser agredidos no prédio da STTU, a secretaria chegou a afirmar que a cobrança seria temporária, mas não deu data determinada para isso.

No Twitter, a deputada Natália Bonavides comemorou a decisão da justiça.

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Rafael Nicácio

Co-fundador dos canais Portal N10, Jerimum Geek e do Tudo em Dicas. Já trabalhou na Assecom (Assessoria de Comunicação do Governo do Rio Grande do Norte) e na Ascom (Assessoria de Comunicação da UFRN). E-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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