Justiça concede prisão domicilar para detento portador do vírus HIV

Justiça concede prisão domicilar  para detento portador do vírus HIV

Justiça concede prisão domicilar para detento portador do vírus HIV

Adriana Lima outubro 21, 2020 Justiça no RN

O desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do RN, concedeu a prisão de um detento  portador do HIV, vírus causador da AIDS, em prisão domiciliar até que seja realizado seu  último julgamento  no pedido de Habeas Corpus. A decisão liminar teve como base e atende ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Conforme a defesa do acusado, que foi  preso em flagrante por furto qualificado na zona rural de Pedro Avelino, ele  se encontra  detido há onze meses e não está  recebendo os coquetéis de medicamentos  para o tratamento da doença.

O Juiz  acredita  que realmente o estabelecimento prisional não possui  estrutura alguma para transportar o preso ao Hospital Giselda Trigueiro, para que lá receba os respectivos coquetéis, necessários e imprescindíveis à sua sobrevida.

“De acordo com  o inciso II do art. 318 permite expressamente a concessão de prisão domiciliar quando evidenciada a extrema debilidade da saúde do preso, em decorrência de doença grave”, ressalta o desembargador Saraiva Sobrinho em sua decisão.

Para dar ênfase a sua decisão, o  magistrado também acrescenta a fala  do jurista alemão Gustav Radbruch: “O Direito deve-se prolongar para fora de nós mesmos, para que o façamos coincidir com a realidade, conforme as necessidades de sua aplicação ao caso concreto. É por esse fato que a jurisprudência não tem princípios estáveis e critérios universais: umas vezes pedirá à própria lei a regra de sua aplicação, reduzindo a lei à letra do texto ou interpretando-a pelo espírito que guiou o legislador; outras vezes abandonara a lei, para invocar os princípios que estão de certo modo consagrados pela doutrina, ou até os sentimentos naturais de eqüidade, que todos os homens se orgulham de possuir”.

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