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Juíza determina que Álvaro Dias pare de publicar ações da Prefeitura em seu perfil pessoal

A juíza eleitoral Hadja Rayanne deferiu liminar do Ministério Público Eleitoral contra o prefeito de Natal, Álvaro Dias, e determinou que ele “cesse, imediatamente, as publicações, em suas Redes Sociais, das ações implantadas pelo município”.

Magistrada também determinou que Álvaro Dias “se abstenha de promover-se pessoalmente, com a finalidade de obtenção futura de apoio eleitoral ou de votos, praticando ações que caracterizem propaganda eleitoral durante o período vedado por lei”.

Na liminar, “foi fixada multa pessoal no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), arbitrada por dia de descumprimento da decisão judicial”.

A magistrada apontou em decisão que “no caso em tela, as postagens em sua rede social, enaltecendo em nome próprio as ações da Prefeitura de Natal podem configurar em conduta vedada pela legislação eleitoral, além de ser extemporânea”.

Clique aqui e confira a decisão na íntegra.

Juíza determina que Álvaro Dias pare de publicar ações da Prefeitura em seu perfil pessoal

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Rafael Nicácio

Estudante de Jornalismo, conta com a experiência de ter atuado nas assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal (UFRN). Trabalha com administração e redação em sites desde 2013 e, atualmente, também administra a página Dinastia Nerd. E-mail para contato: [email protected]

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