O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou nesta segunda-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira denúncia derivada da Operação Lava Jato contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Na denúncia, que envolve também o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), Renan é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido, segundo o Ministério Público Federal (MPF), R$ 800 mil em propina do diretor comercial da companhia Serveng, Paulo Twiaschor. O executivo foi denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
De acordo com Janot, o dinheiro foi repassado por meio de duas doações legais para a campanha política de 2010, ano em que Renan foi eleito senador pelo estado de Alagoas.
O destino oficial do dinheiro foi o diretório nacional do PMDB, que então repassou as quantias de modo fracionado para as campanhas dos políticos, numa estratégia típica de lavagem de dinheiro, segundo a denúncia.
No entanto, para o procurador-geral da República, o objetivo real do repasse foi comprar a atuação política de Renan e Aníbal para que Paulo Roberto Costa fosse mantido na diretoria de Abastecimento da Petrobras. Em troca, o ex-executivo da estatal atuaria para favorecer a Serveng em licitações.
Na denúncia, Janot ressalta que o apoio do PMDB a Paulo Roberto Costa foi confirmado nas delações premiadas do senador cassado Delcídio do Amaral, do operador financeiro Fernando Soares (Baiano) e do doleiro Alberto Yousseff.
Janot pede que Renan e Aníbal devolvam R$ 1,6 milhões aos cofres públicos, a título de reparação material e de “danos transindividuais causados”.
A denúncia é consequência do 11º inquérito contra Renan Calheiros no STF, oito deles derivados das investigações da Lava Jato. Desde o início do mês, o senador se tornou réu no Supremo, acusado de peculato em uma ação penal não relacionada aos desvios na Petrobras.
O deputado Aníbal Gomes se tornou réu no STF há uma semana, acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, numa ação penal também relacionada à Lava Jato.
Defesa
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Presidência do Senado informou que “O senador Renan Calheiros jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância.
O senador reitera que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação.”
Serveng
Em nota, a assessoria jurídica da Serveng disse ter recebido com surpresa a notícia de que um de seus funcionários foi denunciado. Confira a íntegra do posicionamento da empresa:
“Apesar de não ter tido ainda acesso ao conteúdo da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, a Serveng Civilsan recebe com surpresa e indignação as notícias dando conta que um de seus funcionários foi também denunciado. Ao longo de toda a investigação a empresa esteve à disposição das autoridades tendo inclusive prestado detalhado depoimento. A alegação de que a Serveng Civilsan fez doações eleitorais com o fim de “participar de licitações mais vultosas na Petrobras” não faz qualquer sentido e sua inveracidade será provada na primeira oportunidade que nossa defesa tiver para se manifestar nos autos.”
Do Portal N10 com Agência Brasil
