IPTU em Natal: projeto de lei visa 30% de desconto para quem adotar animal de estimação

IPTU em Natal: projeto de lei visa 30% de desconto para quem adotar animal de estimação

IPTU em Natal: projeto de lei visa 30% de desconto para quem adotar animal de estimação

Objetivo da proposta é combater o abandono de animais nas ruas da capital potiguar

Rafael Nicácio agosto 18, 2021 Câmara Municipal de Natal

A Câmara Municipal de Natal deve analisar nas próximas semanas um Projeto de Lei (PL) para incentivar a adoção de cães e gatos na capital do Estado.

A proposta, de autoria do vereador Anderson Lopes (Solidariedade), prevê a concessão de um desconto de até 30% no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e na Taxa de Lixo para donos de imóveis que adotarem animais de estimação castrados e vacinados no Centro de Controle de Zoonoses de Natal ou oriundos de entidades protetoras de animais cadastradas junto à prefeitura.

Segundo o projeto, o desconto seria gradativo:

  • 10% para quem adotar animal de pequeno porte
  • 20% para animais de médio porte
  • 30% para animais maiores

O benefício seria válido por até três anos. Para ter acesso, o tutor do animal deverá apresentar anualmente os comprovantes atualizados de vacinação dos cães e gatos. Além disso, todos os pets terão de ser castrados.

Não terão direito ao benefício natalenses que possuam registro de prática de maus-tratos contra animais. Se for comprovado que a pessoa que maltrata teve acesso ao desconto, o município poderá aplicar uma multa de até dez vezes o valor do desconto recebido.

Justificativa para o Projeto

Para o vereador Anderson Lopes, o objetivo da proposta é combater o abandono de animais nas ruas da capital potiguar e a comercialização dos bichinhos.

Uma forma de resgatar esses seres amorosos, mas, hoje, sem esperança de uma família, concomitante a uma redução nos trabalhos hoje exaustivos nos centros que recebem os animais abandonados, bem como, bonificação às famílias que se prestarem a fazer esse ato de solidariedade”, revelou Anderson Lopes.

O vereador diz, ainda, que o projeto de lei tem o objetivo de fazer um controle populacional dos animais.

É salutar destacar que a castração, também, objeto secundário do presente projeto se justifica como forma de controle de reprodução, somada à prevenção de diversas doenças em cães e gatos, além da procriação indesejada. Assim, buscando-se a redução do sofrimento em animais abandonados sujeitos à fome e ao frio de nossas ruas, bem como à união do amor entre seres humanos e animais, ainda como medida de saúde coletiva”.

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