INSS prepara pente-fino em benefícios para compensar ampliação do BPC em 2021

INSS prepara pente-fino em benefícios para compensar ampliação do BPC em 2021

INSS prepara pente-fino em benefícios para compensar ampliação do BPC em 2021

Órgão vai premiar servidores que encontrarem irregularidades

Rafael Nicácio junho 11, 2021 Destaques

Vem bomba por aí para alguns beneficiários do INSS: para compensar o impacto sobre os cofres públicos de uma mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, o governo deve reeditar uma medida provisória (MP) para fazer um pente-fino em cerca de 600 mil benefícios com suspeita de irregularidades.

O texto vai prever o pagamento de bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avaliarem concessões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e o próprio BPC. No ano passado, esse pagamento extra aos técnicos era de R$ 57,50 por processo analisado.

A MP deve reduzir parte do gasto de R$ 5 bilhões atribuído à aprovação de um projeto no Congresso que, na prática, ampliou os critérios de concessão do BPC. Pelas novas regras, pessoas com renda familiar de meio salário mínimo (R$ 550) por pessoa passam a ter direito ao BPC em determinados casos, como deficiência grave e necessidade de cuidadores.

Hoje, a linha de corte para o benefício é renda familiar de um quarto de salário mínimo (R$ 275) por pessoa.

A proposta, que também incluirá o mecanismo para fechar a brecha do chamado “milagre da aposentadoria”, faz parte do acordo acertado entre governo e Congresso após a aprovação do projeto que mudou a regra do BPC. O governo editará um decreto detalhando os novos critérios.

Além do critério de renda

O Executivo avalia que a mudança no critério de renda do BPC é positiva porque introduz o princípio da vulnerabilidade. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que outros aspectos fossem analisados na concessão do benefício, além do critério de renda.

Desde então, o Congresso tem aproveitado propostas em tramitação na Casa para tentar elevar a renda na concessão do benefício para meio salário mínimo por pessoa da família automaticamente, mas textos anteriores foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.

O projeto aprovado pelo Congresso foi resultado de uma MP enviada pelo Executivo para reforçar o critério de renda para o BPC em um quarto do salário mínimo. O relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), conseguiu elevar o valor para meio salário após semanas de conversas com a equipe econômica.

“Durante as negociações, a equipe econômica nos informou que tem estudos para compensar o gasto. Foi por isso que aceitou o nosso relatório”, disse o deputado.

Segundo ele, o projeto é um avanço porque o BPC é um dos benefícios com maior índice de judicialização. De acordo com o INSS, há pelo menos 50 ações civis públicas em todo o país que determinam a inclusão de gastos com idosos no critério de renda. Boa parte da despesa adicional de R$ 5 bilhões já está sendo desembolsada em cumprimento dessas ações, disse um técnico.

O projeto cria também o auxílio-inclusão no valor de meio salário mínimo (R$ 550), que será pago ao beneficiário do BPC que conseguir emprego com carteira assinada enquanto estiver trabalhando. A medida, que entrará em vigor ainda este ano, não representa custo adicional para o governo porque a pessoa deixará de receber o BPC. Se perder o emprego, volta a receber o benefício normalmente.

BPC: veja como pedir o benefício de um salário mínimo pelo Meu INSS

Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso grupo oficial.

Outros artigos