O Diário Oficial da União publicou, nesta segunda-feira (13), portaria da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que autoriza a realização de concurso público para o provimento de mil cargos de Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A responsabilidade pela realização do concurso será da presidência do INSS, “a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários”, diz ainda o documento.
O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir de hoje, data da publicação da portaria.
Novo concurso INSS
Em maio deste ano, chegou ao fim a paralisação dos servidores do Instituto Nacional de Seguro Social. Conforme o acordo de greve assinado, diversas pautas deveria ser atendidas, incluindo a realização do novo concurso INSS.
O documento, assinado pelas entidades representativas da categoria, o INSS e Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), trouxe diversas ações a serem tomadas.
Em relação ao concurso público, o INSS deveria formar um comitê gestor, que ficaria responsável pelas tratativas a fim de realizar a seleção. Vale lembrar que, na primeira quinzena de maio, uma minuta de decreto foi enviada ao MTP com esse fim.
O acordo de greve também previa que o MTP enviasse à Casa Civil da Presidência da República uma proposta com o intuito de avalizar a carreira do seguro social como sendo típica de Estado.
O documento deveria estabelecer como critério mínimo de admissão para o cargo de técnico do seguro social o nível superior. Vale lembrar que um Projeto de Lei (PL) com essa proposta já havia sido apresentado, com o intuito de ser elaborado e enviado pelo MTP.
Segundo o Instituto Nacional de Seguro Social e a categoria, as atribuições da carreira mudaram nos últimos anos, por conta disso, a exigência do nível superior seria o mais adequado, valorizando assim os profissionais que ocupam tal função.
Apesar da previsão do PL, ainda não é certa a exigência de tal requisito no próximo concurso INSS. Em 2021, durante entrevista com o setor de Gestão de Pessoas do INSS, a autarquia afirmou que tal mudança não estaria prevista no próximo edital, mas sim em outros.
Requisitos e salários
Conforme indicado no último edital (realizado em 2015), para ser um Técnico do Seguro Social, o candidato necessita (atualmente) possuir formação de nível médio ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
O servidor deste cargo faz jus a salário inicial no valor de R$ 5.447,79 para uma jornada de 40h semanais. No topo da carreira, a remuneração do servidor deste cargo passa a ser de R$ 9.099,25.
O salário é formado com base na soma do vencimento básico, com a Gratificação de Atividade Executiva (GAE) e Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS).
No início da carreira, o GAE para um servidor do quadro de Técnico é de até R$ 1.588,35. Já ao final da carreira, o valor vai para R$ 2.348,18.
No caso da GDASS, o valor inicial pago ao Técnico é de R$ 3.595,00. No final da carreira, a gratificação passa a ser de R$ 6.234,00.
É importante reforçar que, além dos salários, o Técnico ainda faz jus a bônus de R$ 57,50 por processo finalizado.
Detalhes sobre o último concurso INSS
Para quem já deseja iniciar a preparação, o último edital pode ser usado como base. Realizado em 2015, o concurso do INSS contou com 950 vagas para técnicos e analistas.
A seleção teve a organização do Cebraspe. Os candidatos ao cargo de técnico foram submetidos a uma prova objetiva, contendo 120 questões sobre:
- Ética no Serviço Público;
- Regime Jurídico Único;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico;
- Noções de Informática; e
- Conhecimentos Específicos.
Já os analistas tiveram disciplinas de Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.
