Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Algar Telecom anunciou que vai realizar investimentos de R$ 2,14 bilhões em infraestrutura de banda larga, tanto fixa, quanto móvel. A iniciativa, que beneficiará os Estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e o Distrito Federal, contou com a emissão de debêntures, que são títulos de crédito representativo de um empréstimo tomado pela empresa junto a terceiros.

Com captações via reduções das alíquotas do imposto de renda (IR) aprovadas pelo Ministério das Comunicações, a companhia estruturou parte do projeto de expansão da rede própria de dados até 2020. Para esse processo, o governo federal instituiu, em 2011, por meio da Lei nº 12.431/2011, a alteração da taxa do IR para investidores que adquirissem debêntures avaliadas como investimento em infraestrutura prioritária, dentre as áreas escolhidas está o setor de telecomunicações. A partir da autorização emitida pelo Ministério das Comunicações, a empresa solicitante pôde emitir os papéis, no prazo de um ano, durante o qual o comprador desses títulos recolherá, em suas declarações de IR, 0% no caso de pessoa física e 15% como pessoa jurídica.

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, exaltou a política federal de universalização da internet, no Brasil, ao participar, nesta quinta-feira (28), em Balneário Camboriú (SC), do anúncio dos investimentos, o ministro ressaltou que a integração do Brasil passa pela evolução das telecomunicações. “O Ministério universalizará, até 2018, a internet de alta velocidade a partir de recursos diretos e incentivos para o mercado”, disse André Figueiredo.

“Não existe crescimento nacional sem infraestrutura adequada. Por isso, temos um planejamento consistente para ampliar a capacidade do setor, que será impulsionado, de forma integrada, pelo programa ‘Brasil Inteligente’, que substituirá o Programa Nacional de Banda Larga”, relatou. “É uma satisfação ter uma empresa genuinamente brasileira que acredita na evolução do seu País”, acrescentou.

Estímulos

Outro exemplo de incentivo público ao setor é o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL). Iniciado em 2013, também permitiu a desoneração de impostos (IPI, PIS/Pasep e CONFINS). Até o ano passado, foram mais de R$ 15 bilhões em recursos para 1.167 projetos de empresas de telecomunicações que beneficiarão 3.699 cidades em todas regiões brasileiras.

Assine nossa Newsletter e receba as principais notícias do Portal N10 em seu Whatsapp totalmente grátis. Clique no ícone do WhatsApp para ser incluído (não se esqueça de salvar nosso número na sua lista de contato!).

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.