Hermano solicita abertura de concurso público com 600 vagas para Polícia Penal

Hermano solicita abertura de concurso público com 600 vagas para Polícia Penal

dezembro 11, 2020 0 Por Rafael Nicácio

Pensando em proporcionar melhores condições de trabalho e a garantia de um serviço de excelência na Polícia Penal do Estado, o deputado Hermano Morais (PSB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Governo do Rio Grande do Norte e à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), um estudo de viabilidade para abrir 600 novas vagas para a Polícia Penal, através de concurso público.

“A população carcerária do Rio Grande do Norte, hoje, gira em torno de 10 mil presos. Em 2015, quando o Estado tinha 3.500 presos, foi feito um concurso que oferecia 570 vagas. Desta forma podemos concluir que há, atualmente, um déficit de 600 policiais penais”, justificou.

Hermano destacou que a Polícia Penal vem assumindo novas atribuições como a segurança externa dos presídios, além da ressocialização dos apenados, bem como o apoio aos demais poderes.

“Por se tratar de uma necessidade real do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, solicitamos que esse estudo seja realizado de forma urgente”, cobrou.

Governadora sanciona lei de criação do cargo

Foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra, no início do ano, a lei que criou a carreira de Policial Penal no RN, substituindo desde então, o cargo de Agente Penitenciário.

Mediante a criação do cargo, a Polícia Penal do Rio Grande do Norte passou a contar com a sua própria estrutura, estando diretamente ligada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-RN). A carreira conta com 13 níveis.

Dessa maneira, os candidatos aprovados em um futuro concurso para a Polícia Penal irão receber um salário inicial de R$ 3.973,50. Após mais de 25 anos no cargo, o valor final chegará a R$ 13.455,68.

Compete aos ocupantes do cargo de policial penal o exercício das atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais e de internamento, integrantes da estrutura da Seap, assim como as atividades de natureza técnico, administrativa e de apoio.


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