Guedes defende congelamento de salários de servidores públicos por dois anos

abril 21, 2020 1 Por Rafael Nicácio
Guedes defende congelamento de salários de servidores públicos por dois anos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu nesta segunda-feira (20) ampliar a proposta do governo federal de socorro a estados e municípios, caso o Congresso aprove o congelamento de salários de servidores públicos por dois anos. A contrapartida seria uma forma de mitigar o impacto fiscal das medidas para combater a crise do coronavírus.

“Uma coisa é uma promoção (de servidor). Outra coisa é um aumento generalizado de salários. Essa é a contrapartida que acho que o Senado compreende, tem a sensibilidade que de certa forma nos permite seguir adiante até com um pouco mais de recursos para combater a saúde. Porque não é só a saúde. Embora a gente queira evitar claramente qualquer problema de gastos excessivos em ano eleitoral, por outro lado a gente sabe que o transporte público não pode parar. Se uma pessoa estiver doente, os ônibus têm que estar circulando” – disse Guedes, durante conversa com investidores transmitida ao vivo.

A oferta de Guedes ocorre uma semana após a Câmara dos Deputados que prevê que a União compense por seis meses perdas na arrecadação de ICMS (nos estados) e de ISS (nos municípios). Para a equipe econômica, a ideia é um risco fiscal, por ser um cheque em branco aos governos locais.

A medida aprovada na Câmara prevê um impacto fiscal de R$ 89,6 bilhões, caso as perdas de receita de estados e municípios sejam, em média, de 30%. Como contraproposta, o governo sugeriu um pacote de R$ 77,4 bilhões, incluindo R$ 40 bilhões em repasses diretos.

É esse valor que o ministro diz que pode ampliar, caso consiga passar no Legislativo a proposta de congelamento de salários. O governo federal negocia com o Senado a aprovação do projeto alternativo.

Socorro financeiro pode virar ‘farra eleitoral’

Segundo Guedes, a proposta alternativa foi apresentada na Câmara após o governo ter oferecido um pacote de repasses que chegava a mais de R$ 88 bilhões e que teria sido considerado suficiente pelos gestores locais.

“Os governadores saíram felizes. Aí voltam duas semanas depois pedindo algo que o Mansueto calculou em R$ 220 bilhões. Inaceitável. Transformar uma crise de saúde numa farra eleitoral. É não-republicano. Não pode ser assim. Nós não vamos comprometer o futuro do Brasil, as gerações futuras, transformando uma crise de saúde gravíssima numa crise fiscal sem precedentes numa explosão dos orçamentos da República”, criticou Guedes.

Mais cedo, na mesma entrevista, Guedes já havia defendido o congelamento de salários.

“O salário do funcionalismo cresceu 50% acima da inflação por anos seguidos. Será que o funcionalismo podia dar uma contribuição? Será que podia ficar esse ano e o ano que vem inteiro sem aumento de salários? Será que isso poderiam contribuir com o Brasil?”, afirmou o ministro.

Segundo o ministro, a suspensão de reajustes é necessária para conter o que considera ser a terceira torre de despesa, depois de juros e gastos com Previdência Social. Ele afirmou ao jornal O Globo que a proposta não prevê cortes nos vencimentos, nem mesmo com redução proporcional da jornada, para não reduzir o poder de compra no país.

“São as três despesas incontroláveis. Falta a terceira, que é o funcionalismo público. Não pode agora continuar subindo assim. Não pode subir descontroladamente. Está na hora de dar uma contribuição. Não vamos tirar o poder de compra de ninguém. Mas vamos fazer um favor para os brasileiros: vamos ficar sem pedir aumento por dois anos? Será que podemos pedir isso?”, pontuou Guedes.