O novo dispositivo de segurança disponibilizado pela Uber, que permite gravar áudios durante viagens e enviar para a empresa, é um importante aliado para garantir a segurança jurídica tanto de passageiros, quanto de motoristas. A jurista e advogada especializada em Criminologia e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles, explica que a gravação tem amparo legal e seus áudios fornecem as provas necessárias para a acusação e/ou defesa de um caso. “Essa nova ferramenta é legal e constitui uma prova lícita que pode ser anexada ao processo para esclarecimento dos fatos. É muito útil ao processo e investigação criminal”, observa.
O U-Áudio pode ser utilizado por motoristas e usuários. A empresa, que garante a privacidade dos áudios, informa que os arquivos podem ser compartilhados somente com o suporte do próprio aplicativo e, em caso de investigações, enviados às autoridades policiais e jurídicas. Os arquivos, completa a Uber, são “criptografados e armazenados diretamente no dispositivo de quem fez a gravação”. Os usuários poderão relatar um incidente de segurança e anexar o arquivo de gravação de áudio ao final de uma corrida.
A jurista observa que, além de servir como prova, o novo recurso confere mais segurança para todos. “Há na mídia muitos relatos de assédio e importunação sexual sofridos por mulheres no transporte por aplicativo. Se não houver um flagrante com testemunhas, as gravações se configuram como uma prova incontestável de uma conduta criminosa ou de uma falsa acusação”, completa a jurista.
O recurso confere, também, maior proteção às mulheres que se sentem mais vulneráveis no uso do transporte por aplicativo e tem o poder de inibir a ocorrência de crimes. “A disseminação da informação de que as pessoas podem gravar áudios das viagens tem um caráter preventivo e pode inibir o eventual crime”, avalia Jacqueline.
