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Governos estaduais decidem encerrar congelamento de ICMS dos combustíveis

Descongelamento do ICMS foi decidido depois que a Petrobras elevou os preços dos combustíveis nas refinarias nesta semana

Após reunião do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), os governos estaduais, por maioria de votos, decidiram nesta sexta-feira (14) acabar com o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, em vigor desde novembro.

Os governadores decidiram não prorrogar o congelamento, que terminará no final de janeiro. Ao final da reunião de outubro, o Comsefaz decidiu manter o ICMS enquanto União, Petrobras, Congresso e os estados negociavam uma solução definitiva para mitigar parcialmente o impacto dos reajustes das refinarias para os consumidores.

Segundo o Comsefaz, o descongelamento do ICMS foi decidido depois que a Petrobras elevou os preços dos combustíveis nas refinarias nesta semana. No primeiro reajuste em 77 dias, a gasolina teve alta de 4,85% e o diesel de 8,08%.

Várias vezes ao longo do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro culpou os estados por alguns dos aumentos dos combustíveis. O governo federal quer que o ICMS seja cobrado a uma taxa fixa por litro, como é o caso dos impostos federais.

Atualmente, o ICMS é calculado como percentual do preço final. Isso faz com que o imposto flutue com o preço na bomba, subindo à medida que a Petrobras ajusta os preços nas refinarias e caindo quando ocorre o contrário.

Os governadores veem o projeto como um paliativo e querem a criação de um fundo de estabilização de preços dos combustíveis, que evitaria repasse aos consumidores e, ao mesmo tempo, financiaria perdas potenciais da Petrobras quando o preço internacional do petróleo e o dólar sobem.

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