Após reunião do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), os governos estaduais, por maioria de votos, decidiram nesta sexta-feira (14) acabar com o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, em vigor desde novembro.
Os governadores decidiram não prorrogar o congelamento, que terminará no final de janeiro. Ao final da reunião de outubro, o Comsefaz decidiu manter o ICMS enquanto União, Petrobras, Congresso e os estados negociavam uma solução definitiva para mitigar parcialmente o impacto dos reajustes das refinarias para os consumidores.
Segundo o Comsefaz, o descongelamento do ICMS foi decidido depois que a Petrobras elevou os preços dos combustíveis nas refinarias nesta semana. No primeiro reajuste em 77 dias, a gasolina teve alta de 4,85% e o diesel de 8,08%.
Várias vezes ao longo do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro culpou os estados por alguns dos aumentos dos combustíveis. O governo federal quer que o ICMS seja cobrado a uma taxa fixa por litro, como é o caso dos impostos federais.
Atualmente, o ICMS é calculado como percentual do preço final. Isso faz com que o imposto flutue com o preço na bomba, subindo à medida que a Petrobras ajusta os preços nas refinarias e caindo quando ocorre o contrário.
Os governadores veem o projeto como um paliativo e querem a criação de um fundo de estabilização de preços dos combustíveis, que evitaria repasse aos consumidores e, ao mesmo tempo, financiaria perdas potenciais da Petrobras quando o preço internacional do petróleo e o dólar sobem.
