Governo sanciona suspensão de prazos relativos aos concursos públicos no RN

junho 10, 2020 0 Por Rafael Nicácio
Governo sanciona suspensão de prazos relativos aos concursos públicos no RN

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou a Lei nº 10.727, que suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos, no âmbito estadual, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). Medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10).

De acordo com a legislação, fica “sobrestada a validade dos concursos públicos realizados, independentemente de sua homologação, anteriormente à publicação do Decreto nº 29.534, de 19 de março de 2020, em todo o território norte-rio-grandense”. A suspensão valerá até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido nesse decreto, o qual reconhece grave crise de saúde pública decorrente da pandemia.

No âmbito estadual, cinco certames enquadram-se nessa situação, pois ainda não encerram o seu período de validade. São eles:

  • Praças da Polícia Militar (edital nº 003/2018 – SEARH/PMRN);
  • Cargos vagos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (edital n° 001/2018 – SEARH/SESAP);
  • Agente Penitenciário – Nível I (edital nº 001/2017 – SEARH/SEJUC/RN);
  • Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (edital nº 002/2017 – Oficial Bombeiro Militar);
  • Professor e Especialista em Educação da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (edital n° 001/2015 – SEARH/SEEC/RN).

Conforme a Lei nº 10.727/2020, os prazos de validade desses concursos passarão a ser contados a partir do dia seguinte ao término do período de calamidade pública. Ou seja, o tempo em que perdurar essa situação de calamidade (contado a partir de 19 de março de 2020) será acrescentado ao período de validade do certame. Além disso, caso precise, o Governo não estará impedido de convocar os aprovados nos concursos durante esse tempo de suspensão.

Confira a publicação da Lei na íntegra clicando aqui.


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