Governo sanciona suspensão de prazos relativos aos concursos públicos no RN

Governo sanciona suspensão de prazos relativos aos concursos públicos no RN

Governo sanciona suspensão de prazos relativos aos concursos públicos no RN

Rafael Nicácio junho 10, 2020 Concurso Público

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou a Lei nº 10.727, que suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos, no âmbito estadual, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). Medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10).

De acordo com a legislação, fica “sobrestada a validade dos concursos públicos realizados, independentemente de sua homologação, anteriormente à publicação do Decreto nº 29.534, de 19 de março de 2020, em todo o território norte-rio-grandense”. A suspensão valerá até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido nesse decreto, o qual reconhece grave crise de saúde pública decorrente da pandemia.

No âmbito estadual, cinco certames enquadram-se nessa situação, pois ainda não encerram o seu período de validade. São eles:

  • Praças da Polícia Militar (edital nº 003/2018 – SEARH/PMRN);
  • Cargos vagos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (edital n° 001/2018 – SEARH/SESAP);
  • Agente Penitenciário – Nível I (edital nº 001/2017 – SEARH/SEJUC/RN);
  • Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (edital nº 002/2017 – Oficial Bombeiro Militar);
  • Professor e Especialista em Educação da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (edital n° 001/2015 – SEARH/SEEC/RN).

Conforme a Lei nº 10.727/2020, os prazos de validade desses concursos passarão a ser contados a partir do dia seguinte ao término do período de calamidade pública. Ou seja, o tempo em que perdurar essa situação de calamidade (contado a partir de 19 de março de 2020) será acrescentado ao período de validade do certame. Além disso, caso precise, o Governo não estará impedido de convocar os aprovados nos concursos durante esse tempo de suspensão.

Confira a publicação da Lei na íntegra clicando aqui.


Se você quer ficar por dentro das novidades de concurso público e processo seletivo no Rio Grande do Norte, participe do nosso grupo no Facebook (clique aqui). Quer bolsa de estudo com até 70% de DESCONTO? Clique aqui e saiba mais!

Outros artigos