Governo reduz alíquota do ICMS para setor hoteleiro do RN

Governo reduz alíquota do ICMS para setor hoteleiro do RN

Governo reduz alíquota do ICMS para setor hoteleiro do RN

Rafael Nicácio abril 14, 2020 Destaques

O Governo do RN, ciente dos prejuízos causados ao setor produtivo em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), resolveu reduzir em 12% a carga tributária da base do cálculo do ICMS incidente nas operações com energia elétrica da rede hoteleira potiguar.

“Proteger a saúde da população do nosso Estado tem sido nossa prioridade. Mas, não podemos esquecer que a pandemia afeta a saúde financeira de diversos setores e um dos mais prejudicados é a rede hoteleira. Portanto a redução de tributos nesse momento é uma solução, temporária, mas extremamente necessária, para que possamos diminuir os prejuízos”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A medida consta do Decreto 29.605, de 13 de abril de 2020, e visa promover condições mais favoráveis aos contribuintes do ICMS para que estes possam cumprir com suas obrigações tributárias, exceto a atividade de motel.

Outro benefício que o Governo concede ao setor produtivo do Rio Grande do Norte por meio deste decreto é a prorrogação, para o dia 31 de maio de 2020, do prazo para o envio do Informativo Fiscal previsto no artigo 590 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

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