Em reunião com representantes dos sindicatos e empresários do setor de transporte público do Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra anunciou a renovação da isenção de 100% do ICMS sobre a aquisição de óleo diesel para o setor metropolitano de transporte de passageiros e 80% para o sistema intermunicipal, como já vinha ocorrendo desde maio deste ano. A renovação vale por 12 meses e expira em dezembro de 2022.
Em contrapartida à renovação, o Governo do Estado condicionou o benefício ao não aumento da tarifa e ao retorno da linha circular que serve à comunidade da UFRN de forma gratuita. As condições foram prontamente atendidas pelos empresários.
“Está fechado. A senhora pode contar conosco que este compromisso será cumprido“, afirmou o presidente do Seturn (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano do RN), Agnelo Candido.
A governadora disse que o entendimento entre o Governo e os empresários beneficia a população.
“Atendemos o pleito de prorrogação do ICMS reconhecendo que o setor foi muito afetado pela pandemia e ainda sofre com os reflexos. Os trabalhadores das empresas e suas famílias também são beneficiados porque a isenção funciona como um apoio ao fluxo de caixa das empresas. Isenção é tributo que o Estado abre mão, mas fazemos isso como apoio ao empresariado“.
Quanto custa essa isenção?
Hoje o valor da isenção equivale a R$ 1 milhão mês, segundo informou o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier. E, ao término da concessão, serão R$ 12 milhões em impostos que o Estado deixa de recolher.
