Governo federal reconhece estado de calamidade pública em Mossoró

Governo federal reconhece estado de calamidade pública em Mossoró

Governo federal reconhece estado de calamidade pública em Mossoró

Rafael Nicácio abril 13, 2020 Mossoró

Através da Portaria nº 1029, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconhece o Estado de Calamidade Pública em Mossoró. A portaria foi publicada na edição de hoje, dia 13 de abril, do Diário Oficial da União.

O documento vem “reconhecer o Estado de Calamidade Pública na área descrita no Formulário de Informações do Desastre – FIDE”, em reconhecimento ao Decreto Municipal 5.631, de 23 de março de 2020. A iniciativa ocorre em função da pandemia da Covid-19.

O município em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal fica dispensado da apresentação do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) e pode solicitar antecipação do pagamento do FGTS. “Fica liberado para contratação, sem licitação, de pessoal, obras ou serviços relacionados à resposta ao desastre ocorrido, além de poder negociar outros apoios pontuais”, diz o governo federal.

Mossoró é a única cidade do Nordeste incluída na portaria, que conta ainda com as cidades do Rio de Janeiro (RJ), São Mateus (ES), Parintins (AM), Curitiba (PR) e São José dos Pinhais (PR).

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