A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) publicou nota em que se mostrou irritada com o Governo Federal em relação ao repasse dos recursos de repatriação. De acordo com a entidade, os municípios potiguares “foram excluídos do recebimento de multas e juros dos valores da repatriação”, que vieram “15% menor do que o estimado inicialmente”.
A Femurn afirma ainda que a redução “é grave e feta diretamente as prefeituras” do Rio Grande do Norte, e que em um ano caracterizado pela crise econômica, algo que poderia vir para aliviar as dificuldades financeiras dos municípios, toma o caminho inverso, “piorando as dificuldades já enfrentadas em nossas cidades”.
Confira a nota na íntegra:
“A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) repudia veementemente o terceiro calote seguido que o Governo Federal dá aos municípios, em relação aos recursos da repatriação.
Primeiramente, os municípios foram excluídos do recebimento de multas e juros dos valores da repatriação – que ficaram apenas com a união; em seguida, o recurso veio 15% menor que o estimado inicialmente; agora, o valor da segunda parcela – a ser paga no próximo dia 20 de novembro – que seria de aproximadamente R$ 200 milhões para todos os municípios do país, caiu para R$ 2 milhões.
A redução que corresponde a apenas 10% no valor é grave e afeta diretamente as prefeituras, que já haviam feito cálculos e previsões de acordo com o montante que seria pago inicialmente. Os gestores precisam refazer às pressas as contas e, lamentavelmente, deixar de honrar compromissos que planejaram pagar com os recursos da União. A gritante redução afeta diretamente a economia financeira das prefeituras e dos municípios por um todo.
A FEMURN também considera lamentável que em um ano marcado por acumuladas perdas financeiras nos repasses, o recurso extra que poderia amenizar a gravidade das finanças municipais se torne praticamente inexistente e provoque o efeito reverso à economia: piore as dificuldades já enfrentadas em nossas cidades.
Lamentavelmente, o investimento nos municípios se torna cada vez mais deficitário, e a tendência é que as dificuldades para pagamento de salários de servidores e dívidas com fornecedores se agrave ainda mais, inviabilizando as cidades.”
