Governo fará consulta pública sobre cobrança de direitos autorais na internet

Governo fará consulta pública sobre cobrança de direitos autorais na internet

Governo fará consulta pública sobre cobrança de direitos autorais na internet

Romário Nicácio julho 29, 2015 Brasil

O Ministério da Cultura vai fazer, ainda neste semestre, consulta pública sobre a cobrança de direitos autorais de conteúdos de artistas brasileiros que estão disponíveis na internet. Daqui a duas semanas, a pasta inicia uma série de reuniões com todos os envolvidos e interessados no assunto para tratar da regulação do setor.

Foram convidados para as reuniões os titulares de direito autoral, representantes dos players (artistas) que atuam no Brasil e que usam as obras no ambiente digital e também as associações de gestão coletiva de direito autoral de várias áreas.

A informação é do diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza. Ele disse que a garantia de direitos autorais na internet ainda é uma questão obscura e que existe uma pressão crescente de artistas sobre governos no mundo todo, para que isso seja regulado. Como o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) já está em vigor no Brasil, o ministério pretende aproveitar e discutir o ambiente digital como um todo.

O Ministério da Cultura quer, primeiramente, regular a gestão coletiva dos direitos autorais no meio digital e baixar uma instrução normativa para dar cumprimento a um artigo da Lei nº 12.853, de 2013, segundo o qual a cobrança deve ser proporcional ao uso, levando em conta as características dos players.

Outros artigos