Rio Grande do Norte

Governo do RN vai aguardar decisão do TCU sobre repasse para ajuda de pagamento de salários atrasados

Na última terça-feira (26), o governador o Rio Grande do Norte, Robinson Faria, havia pedido que o ministro Henrique Meirelles reconsiderasse a suspensão da liberação dos recursos, que seriam usados para pagamento de salários atrasados de servidores públicos – um valor de R$ 600 milhões. Porém, nesta quarta-feira (27), Faria voltou atrás no seu pedido, e resolveu aguardar a decisão Tribunal de Contas da União (TCU).

Por meio de nota, o governo do RN já informou ao Ministério da Fazenda a decisão de esperar a conclusão do TCU. O governo ainda disse que fez o registro do recurso de embargos de declaração cujo “objetivo é esclarecer a extensão da decisão do Tribunal [de Contas da União] frente à Recomendação apresentada pelo Procurador de Contas que resultou na suspensão do repasse”. O repasse emergencial só voltará a ser discutido novamente só a partir do dia 17 de janeiro, quando ministros do TCU voltam do recesso de fim de ano.

Na petição ao Ministério da Fazenda, Robison tentou argumentar que o repasse seria importante para manutenção dos serviços essenciais à população, informando ainda que a solicitação se enquadraria no conceito de “transferência obrigatória legal”.

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi informou ontem (26), que o Tesouro irá avaliar a situação fiscal potiguar e, com base no que for diagnósticado, o governo federal definirá, em conjunto com o Banco Mundial, quais são os mecanismos possíveis de serem adotados para auxiliar o Rio Grande do Norte a reequilibrar as finanças.

Diante da situação, em que o governador do RN chamou de “o pior fim de ano da história econômica do país”, o estado enfrenta é o atraso no pagamento de servidores, o que fez policiais militares, civis e bombeiros a paralisar parte de suas atividades no último dia 19. Ele ainda prometeu realizar os pagamentos do décimo-terceiro até o dia 10 de janeiro e pagar o mês de dezembro até o dia 30 de janeiro.

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