Governo do RN vai aguardar decisão do TCU sobre repasse para ajuda de pagamento de salários atrasados

Governo do RN vai aguardar decisão do TCU sobre repasse para ajuda de pagamento de salários atrasados

dezembro 27, 2017 0 Por Aline Rodrigues

Na última terça-feira (26), o governador o Rio Grande do Norte, Robinson Faria, havia pedido que o ministro Henrique Meirelles reconsiderasse a suspensão da liberação dos recursos, que seriam usados para pagamento de salários atrasados de servidores públicos – um valor de R$ 600 milhões. Porém, nesta quarta-feira (27), Faria voltou atrás no seu pedido, e resolveu aguardar a decisão Tribunal de Contas da União (TCU).

Por meio de nota, o governo do RN já informou ao Ministério da Fazenda a decisão de esperar a conclusão do TCU. O governo ainda disse que fez o registro do recurso de embargos de declaração cujo “objetivo é esclarecer a extensão da decisão do Tribunal [de Contas da União] frente à Recomendação apresentada pelo Procurador de Contas que resultou na suspensão do repasse”. O repasse emergencial só voltará a ser discutido novamente só a partir do dia 17 de janeiro, quando ministros do TCU voltam do recesso de fim de ano.

Na petição ao Ministério da Fazenda, Robison tentou argumentar que o repasse seria importante para manutenção dos serviços essenciais à população, informando ainda que a solicitação se enquadraria no conceito de “transferência obrigatória legal”.

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi informou ontem (26), que o Tesouro irá avaliar a situação fiscal potiguar e, com base no que for diagnósticado, o governo federal definirá, em conjunto com o Banco Mundial, quais são os mecanismos possíveis de serem adotados para auxiliar o Rio Grande do Norte a reequilibrar as finanças.

Diante da situação, em que o governador do RN chamou de “o pior fim de ano da história econômica do país”, o estado enfrenta é o atraso no pagamento de servidores, o que fez policiais militares, civis e bombeiros a paralisar parte de suas atividades no último dia 19. Ele ainda prometeu realizar os pagamentos do décimo-terceiro até o dia 10 de janeiro e pagar o mês de dezembro até o dia 30 de janeiro.