O Governo do Rio Grande do Norte suspendeu, até o dia 31 de dezembro deste ano, o deferimento de licença-prêmio para os seus servidores. Segundo o Decreto nº 28.697, o pagamento em dinheiro para quem acumulou o benefício ao longo da carreira também está suspenso temporariamente.
O decreto, que foi publicado na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial, acontece em razão do estado de calamidade financeira do estado. A suspensão vale para os servidores da administração direta, indireta ou fundacional do estado.
Na esfera pública estadual, têm direito à licença-prêmio de três meses remunerados todos aqueles que completam cinco anos de serviço. Ou seja, a cada cinco anos trabalhados, o servidor ganha três meses de folga.
Há servidores que não gozam do benefício e preferem acumular as licenças para, quando da aposentadoria, requererem o benefício em forma de pagamento. Este direito, pelo decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra, também está suspenso até o final do ano. Confira o decreto na íntegra clicando AQUI.
No ano passado, o ex-governador Robinson Faria (PSD) também usou de medida semelhante.
