A governadora Fátima Bezerra assinou nesta segunda-feira (23), ao lado do vice-governador Antenor Roberto, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e Defensoria Pública do Estado que prevê o retorno das aulas para o dia 1º de fevereiro de 2021 e disciplina as medidas relativas à Covid-19, que serão tomadas pela rede estadual de ensino.
“Ressalto nossa satisfação com este momento, em anunciar a data de retorno das aulas presenciais da rede pública de ensino no Rio Grande do Norte e a parceria exitosa com os poderes e instituições para que o TAC ocorresse. Essa assinatura só acontece porque os poderes reconhecem os desafios e esforços que o Governo do Estado está realizando para que a retomada ocorra”, informou a chefe do Executivo estadual.
Ela destacou ainda as adaptações necessárias durante a pandemia para que seja garantido um dos direitos mais fundamentais da população, a educação. “É difícil ver nossos alunos sem as aulas presenciais. Contudo, enfrentamos uma pandemia que assola o mundo. A educação não parou, tivemos que nos reinventar com plataformas digitais e aulas pela TV aberta. Estamos trabalhando para que nossos alunos, professores e servidores da educação possam ter um retorno seguro, tranquilo e responsável. É nosso dever e obrigação garantir os cuidados de higiene e pedagógicos para o retorno das aulas. Estamos assumindo um compromisso com a sociedade. Somos imbuídos do espírito público e prezamos pela vida de todos”, disse a governadora.
O texto e termos do TAC são frutos de uma série de reuniões entre o Ministério Público Estadual (MPRN) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). O retorno das aulas está condicionado ao cenário epidemiológico.
O secretário de Educação, Getúlio Marques, disse que o governo trabalha para garantir o direito à educação. “Estamos seguindo os protocolos e recomendações para assegurar o retorno das escolas com atividades presenciais”, pontuou.
Procurador-geral do MPRN, Eudo Leite, ressaltou a importância do documento. “Estamos satisfeitos em saber que os nossos alunos têm uma data marcada para o retorno das aulas. Vamos acompanhar todo o processo de retomada. A educação é essencial e um direito de todos”.
SOBRE O TAC
Principais considerações do Termo:
- O Estado se compromete a aumentar até o final do ano a oferta de atividades não presenciais e a oferta de aulas televisionadas com intérprete de libras.
- Busca ativa – Estado se compromete a entrar em contato com alunos que não tenham participado de nenhuma atividade não-presencial.
- Reforma – Estado se compromete a fazer as adaptações necessárias para adequar as escolas aos protocolos sanitários e garantir que o retorno às aulas seja seguro do ponto de vista.
- Estado se compromete a encerrar até o dia 30 de novembro os processos licitatórios que vão possibilitar a aquisição de recursos e insumos para a segurança sanitária, como álcool a 70º, face shields, termômetro etc.
- Contratação de pessoal para substituir servidores que não possam retornar ao trabalho presencial.
- Protocolo de retomada – Estado deverá apresentar protocolo de segurança ate o dia 20 de janeiro.
- Testes – Estado deverá oferecer testes em professores, servidores e colabores das escolas que tenham apresentados sintomas ou coabitem com pessoas que tiveram a doença nos últimos 14 dias que antecedem ao retorno das aulas.
- Merenda – Estado deverá manter entrega de kits de alimentos durante o período de suspensão das aulas.
