O Governo do Estado começa a pagar o funcionalismo a partir da próxima terça-feira (5). Os servidores da Saúde e Educação terão o pagamento creditado na conta dia 5 de julho. Na quarta-feira (6) é a vez dos servidores da área de Segurança Pública. Os demais funcionários da Administração Direta e da Administração Indireta que dependem dos recursos do tesouro estadual receberão o pagamento na quinta-feira (7).
Os aposentados receberão os vencimentos em duas datas: os inativos da Saúde, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e da Administração Indireta terão o pagamento depositado na sexta-feira (8). Já os demais inativos da Administração Direta receberão no sábado (9), quando será encerrado o calendário de pagamento para os servidores. Dia 12, os pensionistas terão os pagamentos creditados em conta.
Apesar da maior crise econômica dos últimos 25 anos, o Governo também vai adiantar 40% do 13º salário da Educação, por possuir recursos vinculados ao Fundeb, além dos órgãos que detém receitas próprias.
Protestos
Na última sexta-feira (1º), servidores estaduais realizaram um protesto contra o atraso de salários no funcionalismo público. O protesto também foi contra as reformas e o ajuste fiscal do Governo Temer, como é o caso da reforma da Previdência que sinaliza impor idade mínima de aposentadoria aos 70 anos.
Em reunião com a representante do Governo, Tatiana Mendes Cunha, foi adiantado que o cenário de crise econômica e das frustrações de receita impedem o Governo do Estado de anunciar calendário de pagamento dos salários e de pagar para todos o adiantamento dos 40% do 13º salário. Na ocasião foi anunciada medidas que estão sendo realizadas para amenizar as finanças estaduais, entre as quais, a revisão dos contratos com as empresas terceirizadas, revisão do contrato da Arena das Dunas, implantação do REFIS (programa de parcelamento de débitos com o Estado) e renegociação da dívida do Estado com a União.
“Temos aumentado a arrecadação, mas a frustração de receitas do FPE – Fundo de Participação dos Estados nos impede de fazer pouco mais além do que pagar os servidores estaduais. Vamos aguardar a repercussão da negociação com o Governo Federal sobre a recomposição das perdas do FPE”, disse Tatiana Mendes.
Dados da Secretaria de Tributação apontam que se a proposta for aceita pelo Governo Federal, o Rio Grande do Norte terá, neste ano, uma compensação de R$ 470 milhões no FPE. Para 2017, seriam mais de R$ 1 bilhão. Com isso o Estado teria até o final do próximo ano R$ 1,470 bilhão. Este alento pode impactar positivamente as finanças do Estado e, consequentemente, a crise do serviço publico.
Os representes do Fórum Estadual dos Servidores agendaram para o início de agosto deste ano uma nova rodada de negociação para avaliar conjuntamente a situação financeira do Estado. Até esta data esperam que o Governador Robinson Faria os receba em audiência para discutir a crise dos servidores e do serviço publico estadual.
