O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e da Consultoria Geral do Estado, anunciaram no fim da tarde desta quarta-feira (27), durante reunião com a Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte (ASSOFME) que vai promover, até a próxima semana, mais de 100 oficiais militares estaduais. A medida, segundo a secretária de segurança, Kalina Leite, foi embasada em fundamentos jurídicos feitos pela Consultoria Geral do Estado e buscou alternativas legais para regularizar os atos de promoções dos oficiais militares estaduais.
Para o governador Robinson Faria, a gestão mais uma vez cumpre com a palavra e demonstra compromisso e prioridade com os militares estaduais e com a segurança pública, respeitando os direitos inerentes à categoria. “A Consultoria analisou as demandas apresentadas pela Associação e se empenhou na busca pelos embasamentos jurídicos que nortearam essa decisão. Chegamos à conclusão de que os pleitos atendem aos critérios estabelecidos pelos órgãos controladores e iremos encaminhar, em regime de prioridade, para sua efetivação. Todos nós desejamos uma segurança harmônica, e isso se garante atendendo ao direito de cada um”, disse o governador Robinson Faria.
O Poder Executivo Estadual tem como expectativa a promoção de pelo menos 1.870 praças da Polícia Militar do RN e do Corpo de Bombeiros Militar do RN, neste ano. Somente em maio, o Governo do Estado já havia promoveu 1.220 militares. Para o mês de agosto está prevista ainda a promoção de 465 militares e em dezembro de mais 173.
Vinte e dois oficiais da Polícia Militar foram promovidos no início do mês
No dia 1 deste mês, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte já havia promovido vinte e dois 2º Tenentes ao posto de 1º Tenente PM do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do RN, pelo critério de antiguidade. O ato de promoção foi retroativo ao dia 21 de abril de 2012 e seguiu em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança com Liminar nº 2013.000210-7.
