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Governo decreta calamidade na saúde pública do RN

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (06) o decreto de calamidade na área da saúde pública do Rio Grande do Norte. A medida foi necessária devido aos reflexos da crise econômica que causaram a redução da arrecadação estadual e a queda de transferência de receitas constitucionalmente garantidas ao Estado.

A decisão ainda foi motivada pela ausência de perspectiva financeira para aumento do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) em curto prazo, e também do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já que o Governo vem assumindo pagamentos referentes às obrigações relativas à assistência à saúde na área de atuação municipal.

Entre outros pontos, o decreto também se baseia na sobrecarga dos hospitais da rede estadual e no considerável déficit de servidores públicos.

Com o decreto, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) fica autorizada a requisitar e contratar, em caráter emergencial, qualquer serviço e bem disponível para o restabelecimento da normalidade no atendimento dos serviços de saúde. A vigência do documento será de 180 dias a partir da data de publicação.

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Rafael Nicácio

Estudante de Jornalismo, conta com a experiência de ter atuado nas assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal (UFRN). Trabalha com administração e redação em sites desde 2013 e, atualmente, também administra a página Dinastia Nerd. E-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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