Destaques, RN

Governo decreta calamidade na saúde pública do RN

Corredores do Walfredo Gurgel (Foto: Divulgação)

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (06) o decreto de calamidade na área da saúde pública do Rio Grande do Norte. A medida foi necessária devido aos reflexos da crise econômica que causaram a redução da arrecadação estadual e a queda de transferência de receitas constitucionalmente garantidas ao Estado.

A decisão ainda foi motivada pela ausência de perspectiva financeira para aumento do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) em curto prazo, e também do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já que o Governo vem assumindo pagamentos referentes às obrigações relativas à assistência à saúde na área de atuação municipal.

Entre outros pontos, o decreto também se baseia na sobrecarga dos hospitais da rede estadual e no considerável déficit de servidores públicos.

Com o decreto, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) fica autorizada a requisitar e contratar, em caráter emergencial, qualquer serviço e bem disponível para o restabelecimento da normalidade no atendimento dos serviços de saúde. A vigência do documento será de 180 dias a partir da data de publicação.

You Might Also Like

Deixe uma resposta

Your email address will not be published. Required fields are marked *

You may use these HTML tags and attributes: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.