O governo federal autorizou, nesta quinta-feira (29), o início da execução da Faixa 1,5 do programa Minha Casa Minha Vida. A meta é contratar 40 mil novas unidades habitacionais, A instrução normativa do Ministério das Cidades foi publicada no Diário Oficial da União. As unidades serão produzidas por pessoas jurídicas do ramo da construção civil contribuindo com a geração de empregos e renda. Cada novo empreendimento terá 500 unidades.
A modalidade contemplará famílias com renda mensal bruta até R$ 2.350,00 e que possuem capacidade de comprometimento de renda. A família beneficiada contará com subsídios de até R$ 45.000, conforme renda e localização do imóvel, além de juros reduzidos (5%a.a.) para financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Faixa 1,5
A Faixa 1,5 tem como principal característica oferecer um subsídio maior do que o da Faixa 2 para atender famílias que não conseguem comprar um imóvel nesse valor.
Para a nova faixa de operação de financiamento não haverá seleção de famílias por prefeituras. Os candidatos devem procurar as instituições financeiras e construtoras para que sejam enquadrados nos critérios estabelecidos.
Em solenidade realizada no dia 11 de agosto, no Palácio do Planalto, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou que serão destinados para esta faixa recursos no total de R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão em subsídios (R$ 1,26 bilhão do FGTS e R$ 140 milhões do Tesouro Nacional), outros R$ 2,4 bilhões em financiamentos do FGTS.
Portaria
O governo também divulga nesta quinta-feira outros critérios para participar do programa, entre eles está a extinção de sorteio dos proponentes de financiamento com recursos do FGTS. A determinação altera o disposto na Portaria 115/2016, que aprovou a Carta Minha Casa Minha Vida e os procedimentos para sua obtenção e utilização de financiamento.
“O enquadramento em critérios que colaborem com o atendimento a um número maior de famílias faz parte de uma nova postura de governança da pasta e garante isonomia ao processo”, informou Henriqueta Arantes, secretária Nacional de Habitação.
