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Governo conta com PEC dos precatórios para bancar Auxílio Brasil e Vale-gás

Caso uma família seja beneficiária do Auxílio Brasil e do vale-gás, ela poderá receber R$ 500 em alguns meses do ano

O governo federal conta com a aprovação da PEC que muda o pagamento dos precatórios (despesas da União decorrentes de decisões judiciais) para abrir crédito e oferecer outros benefícios além do Auxílio Brasil de R$ 400.

As negociações do governo com o Congresso preveem também um Vale-gás bimensal de R$ 100 para famílias mais carentes. Esse dinheiro, avalia o governo, é necessário para ajudar a completar a compra do botijão de 13 quilos, o popular gás de cozinha.

A linha de recorte desse programa ainda não está bem definida. Caso uma família seja beneficiária do Auxílio Brasil e do vale-gás, ela poderá receber R$ 500 em alguns meses do ano. O programa deve custar cerca de R$ 4 bilhões já em 2022.

A concessão de um vale-gás é mais uma determinação do presidente Jair Bolsonaro, de olho nas eleições presidenciais do próximo ano e no aumento do preço do produto. O governo chegou a cogitar distribuir botijões diretamente, mas essa ideia foi descartada.

O preço do gás de cozinha disparou nos últimos meses, por conta da alta do preço do petróleo e do dólar. Em muitos estados, o produto já custa mais de R$ 100.

Auxílio para caminhoneiros

O recurso que será usado para pagar um benefício de R$ 400 a pouco mais de 700 mil caminhoneiros autônomos também será alocado na Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios. Esse benefício, anunciado por Bolsonaro, deve custar R$ 3,8 bilhões em 2022.

PEC no Congresso

A PEC dos Precatórios foi alterada no Congresso em apoio com o governo para mudar o teto de gastos e permitir abrir uma folga de R$ 83 bilhões em 2022. O recurso será suficiente para um Auxílio Brasil de 17 milhões de pessoas até dezembro de 2022.

O teto de gastos é a regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação — mas a forma como a inflação será calculada será alterada, de modo a permitir um gasto maior do governo em ano eleitoral.

Na última quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro informou em uma transmissão ao vivo que os 750 mil caminhoneiros terão uma ajuda de R$ 400 mensais em razão da alta do preço do diesel. Os valores serão repassados durante os 12 meses de 2022 e custarão R$ 3,6 bilhões dos cofres públicos.

“Então, o que nós aqui, como está na iminência de um novo reajuste de combustível, o que buscamos fazer, acertado com a equipe econômica? Alguns não querem, da equipe econômica, não queriam. Outros acharam que era possível dar um auxílio para os caminhoneiros, em havendo um novo reajuste, dar um auxílio para os caminhoneiros. O que está decidido até o momento? R$ 400. R$ 400 para 750 mil caminhoneiros autônomos. Isso é muito, isso é pouco? É o possível no momento. Isso dá um pouco mais de R$ 3 bilhões ao longo de um ano. Dentro do orçamento. Agora, tem secretário (como acontece às vezes ser um ministro) que quer fazer valer sua vontade. Então, o ministro deu uma decisão: vamos gastar dentro do teto porque as reformas continuam“, afirmou Bolsonaro na última quinta.

Para tentar resolver o impasse da alta dos combustíveis, a ala política do governo tentou convencer a equipe econômica a subsidiar a Petrobras. A ideia era congelar o preço do combustível e o governo indenizar a Petrobras pelo congelamento. No entanto, a equipe econômica reagiu à medida.

Ficou acertado que os auxílios seriam incluídos na PEC dos Precatórios e que o governo contaria com o apoio dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para conseguir aprovar a PEC nas duas casas.

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Rafael Nicácio

Co-fundador dos canais Portal N10, Jerimum Geek e do Tudo em Dicas. Já trabalhou na Assecom (Assessoria de Comunicação do Governo do Rio Grande do Norte) e na Ascom (Assessoria de Comunicação da UFRN). E-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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