Não faltaram memes esta semana com o presidente do Superior Tribunal Eleitoral e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Tudo que se relacionava à soltura de presos poderosos, lá estava o magistrado. Na penúltima semana do ano letivo, Gilmar abriu a porteira e concedeu habeas corpus de soltura de vários presos sob suspeita de corrupção. Foram os agraciados: o ex-governador do Rio Anthony Garotinho; a mulher do também ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Anselmo, e o ex-ministro dos Transportes e presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues. Também foram pra casa os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estelita, presos sob suspeita de integrarem um esquema de fraudes em licitações na Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.
Enquanto uns eram soltos, o dono do lema “rouba, mas faz”, foi preso. Após dezenas de recursos em décadas de processo, o então deputado Paulo Maluf, do PP de São Paulo, foi condenado pelo Supremo em maio deste ano. Tentou novos recursos, mas teve na última terça-feira, por determinação do ministro Edson Fachin, o início imediato do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, além da perda do mandato. Nessa sexta (22), Maluf foi transferido de São Paulo para uma sela também na Papuda, em Brasília.
Diante disso, a Presidência da Câmara decidiu suspender as prerrogativas e os direitos inerentes aos mandatos de Maluf e de outro deputado presidiário, Celso Jacob, do PMDB do Rio de Janeiro. A medida ainda está sendo formalizada e deve ser publicada na próxima semana. Funcionários dos dois gabinetes foram exonerados. Jacob cumpria pena na penitenciária da papuda, em Brasília, em regime semi-aberto. Trabalhava durante o dia e voltava pra cadeia à noite. Perdeu o benefício ao tentar entrar no presídio com comida escondida na cueca.
Enquanto isso, ainda no Congresso Nacional, ficou a cargo dos deputados a aprovação de diversas matérias que refletem diretamente na vida dos cidadãos. Foi para sanção presidencial o projeto de lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. A ideia é unir os executivos federal, estadual e municipal no cumprimento de um plano de segurança no trânsito. A meta é reduzir pela metade os índices de acidentes e mortes em até dez anos.
Os deputados aprovaram também a formalização de um acordo de “céus abertos” entre o Brasil e os Estados Unidos. Na prática, isso permitirá aumentar o número de vôos entre os dois países, possibilitando que mais opções de viagens sejam disponibilizadas e com expectativa de passagens mais baratas. O acordo internacional havia sido feito em 2010 entre os presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama, mas precisava do aval do Congresso. Seguiu para apreciação do Senado após o recesso.
No Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer termina 2017 se recuperando da saúde e cumprindo agendas públicas, enquanto aguarda o avanço da contagem de votos pra reforma da Previdência. A votação, garantem, será em 19 de fevereiro, tão logo os deputados voltem do recesso e passe o Carnaval.
Ainda do Palácio do Planalto saiu a decisão que endurece a punição a quem insiste em dirigir depois de beber. Foi sancionada pelo presidente Temer e publicada no Diário Oficial da União do último dia 20 a lei que manda pra cadeia quem causar acidente com morte ou lesão grave ou gravíssima ao dirigir alcoolizado. Antes a pena era de detenção de seis meses a dois anos e suspensão ou perda da habilitação. Passará agora a ser de reclusão de dois a cinco anos. Ou seja, quem tiver ingerido álcool antes de dirigir e cometer crime culposo no trânsito, sem intenção de matar, vai preso. E assim seguem agitados os últimos dias do ano que começa a desacelerar.
