O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu o andamento de duas ações nas quais o presidente Jair Bolsonaro é réu por acusação de incitação ao crime de estupro e injúria.
A decisão suspende a tramitação dos processos até que Bolsonaro deixe a chefia do executivo. De acordo com a Constituição Federal, o presidente da República só pode responder a processos durante o exercício do mandato, por crimes que tenham relação com cargo.
As duas ações decorrem do episódio entre o presidente e a deputada Maria do Rosário (PT-RS), em 2014. Na ocasião, no Plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro rememorou outra discussão com a parlamentar, esta ocorrida em 2003, quando depois de debaterem sobre a redução da Maioridade Penal, Maria do Rosário chamou Bolsonaro de estuprador, e o militar da reserva respondeu que “não estupraria” a deputada porque ela “não merecia”.
Ao relembrar a ocasião e reafirmar as próprias palavras, Bolsonaro foi acusado do crime de incitação ao estupro. Ele voltou a repetir a frase em entrevista ao jornal “Zero Hora”, dizendo que Maria do Rosário é “muito feia” e que ela “não faz seu tipo”.
A denúncia contra o atual presidente foi apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). O documento assinado por Raquel Dodge afirma que Bolsonaro “abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vítimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal”.
