Muitas pessoas com deficiência (PCD) não estão cientes de que têm o direito de adquirir um carro zero quilômetro com isenção total de impostos (IPI, ICMS, IPVA e IOF), independente de serem condutores ou não. Este é um benefício concedido pelos governos Federal e Estadual. Este artigo irá orientá-lo sobre como iniciar a documentação necessária para aproveitar esses direitos.
Mas nem todas as deficiências garantem o direito de adquirir um carro com isenção de impostos. A seguir, apresentamos os tipos de patologias que se enquadram nessa condição: amputações, artrite reumatóide, artrodese, artrose, AVC (Acidente Vascular Cerebral), AVE (Acidente Vascular Encefálico), autismo, alguns tipos de câncer, doenças degenerativas, deficiência visual, deficiência mental severa ou profunda, doenças neurológicas, encurtamento de membros e más-formações, esclerose múltipla, escoliose acentuada, LER (Lesão por Esforço Repetitivo), linfomas, lesões com sequelas físicas, manguito rotador, mastectomia (retirada da mama), nanismo ( baixa estatura), neuropatias diabéticas, paralisia, paraplegia, Parkinson, poliomielite, próteses internas e externas (por exemplo, joelho, quadril, coluna, etc.), problemas na coluna.
Laudo médico
O primeiro passo para obter a isenção de IPI é, sem dúvida, o mais complicado de todos, que é obter um laudo médico correto. Para aqueles que não sabem, o modelo mais ideal está disponível no site da Receita Federal, no Anexo V.
Feito isso, o segundo passo é procurar um médico credenciado no SUS, o qual pode ser encontrado em clínicas médicas, postos de saúde ou hospitais. Durante a consulta, o médico responsável deve preencher o laudo e o requerente também precisará da assinatura do responsável pela unidade de saúde. É importante lembrar que é recomendável procurar um especialista na área da patologia em questão e o laudo médico deve conter a deficiência descrita no código CID.
Carteira de habilitação especial
Para conseguir comprar seu carro com isenções, é necessário obter uma CNH especial de uma autoescola credenciada. Se você já possui uma, será necessário renová-la. O processo envolve uma nova avaliação médica e prática para determinar se o indivíduo com deficiência tem capacidade para dirigir um veículo.
Isenção de IPI e IOF
Com o laudo em mãos e também a CNH especial, é hora de iniciar as isenções. A isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é feita totalmente online no Portal SISEN, que está localizado no site da Receita Federal. No mesmo portal, é possível obter também a isenção de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) necessária para clientes que irão financiar seu carro PCD.
O sistema é bastante intuitivo, e o único documento que é necessário enviar é o laudo médico escaneado. É importante lembrar que o documento deve ser assinado por dois médicos credenciados no SUS e pelo responsável pela unidade de saúde, e todos precisam informar no laudo o seu CPF. Além disso, é necessário que conste o CNPJ da unidade. Depois de enviado o documento, é só aguardar o resultado que sai em 72 horas úteis, ou seja, 3 dias úteis.
Isenção de ICMS
Com a carta de isenção de IPI em mãos, procure a Secretaria da Fazenda do seu estado e faça o pedido de isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – lembrando que o valor da isenção varia de estado para estado.
É importante lembrar que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou uma alteração no valor para carros com preços de até R$ 100 mil, tornando-os elegíveis à isenção do ICMS. No entanto, a isenção total ainda é válida apenas para valores de até R$ 70 mil. Para valores entre R$ 70.001 e R$ 100.000, o PcD (pessoa com deficiência) pagará ICMS proporcional ao montante que ultrapassará os R$ 70 mil.
Indivíduos com deficiências físicas, visuais, auditivas, mentais severas, profunda ou transtorno do espectro autista podem solicitar a isenção de IPI na compra de um carro PCD a cada três anos.
Vale lembrar que a isenção de IPI é aplicável a veículos com motor até 2.0, mínimo de 4 portas e que sejam movidos a combustíveis renováveis, sistemas reversíveis de combustão, híbridos ou elétricos. Já a isenção de IOF, que pode ser solicitada apenas uma vez, é aplicável a carros de passageiros de até 127 HP de potência bruta, conforme classificação da Society of Automotive Engineers (SAE).
Escolha do carro PCD
Após entender os descontos e benefícios disponíveis e verificar os requisitos, é hora de escolher o carro PCD que melhor atenda às suas necessidades. Considere fatores como tamanho, capacidade de carga, facilidade de acesso, disponibilidade de adaptações e custo de manutenção. Algumas montadoras oferecem modelos específicos com adaptações, enquanto outras permitem a customização do veículo de acordo com as necessidades do cliente. Portanto, pesquise e compare modelos para encontrar o veículo ideal.
Consulte um especialista em adaptação veicular
Para garantir que o veículo escolhido atenda às suas necessidades específicas, consulte um especialista em adaptação veicular. Esses profissionais são treinados para avaliar e recomendar modificações necessárias no veículo, como rampas de acesso, sistemas de fixação de cadeiras de rodas, aceleradores e freios manuais, entre outros.
Eles podem ajudá-lo a determinar as modificações necessárias e orientá-lo na escolha do veículo mais adequado, garantindo a melhor mobilidade e conforto. Além disso, o especialista pode fornecer informações sobre empresas e oficinas confiáveis que realizam adaptações veiculares de qualidade.
Realize um test drive
Antes de fechar o negócio, faça um test drive no veículo escolhido para garantir que ele atenda às suas expectativas e necessidades. Isso também permitirá que você avalie o desempenho, o conforto e a dirigibilidade do carro, assegurando uma escolha acertada. Durante o test drive, preste atenção ao espaço interno, visibilidade, facilidade de acesso e outros aspectos que possam afetar a sua experiência de condução.
