Os proprietários de veículos que frequentemente são dirigidos por outras pessoas contam com a opção de indicar o principal condutor, transferindo assim a responsabilidade de assumir eventuais infrações cometidas no trânsito. A Lei Federal do Principal Condutor nº 13.495/17 está em vigor desde 2017. Contudo, essa legislação ainda é desconhecida por muitos motoristas e proprietários de veículos.
O Fipe Carros conversou com o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN), que destacou: “a lei visa evitar o processo de transferência de pontos e multas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do real infrator para o proprietário do veículo“. Segundo o Detran-RN, essa medida não só facilita o gerenciamento das infrações, mas também assegura que as penalidades sejam atribuídas corretamente ao motorista que cometeu a infração.
O serviço é disponibilizado online através do Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), uma ferramenta essencial para quem deseja indicar um condutor principal. Tanto o proprietário do veículo quanto o condutor principal precisam estar cadastrados no aplicativo.
Isabela Cavalcanti, Coordenadora de Registro de Veículos do Detran-RN, explicou ao Fipe Carros que, após a indicação, “as notificações das infrações/multas continuam sendo remetidas ao proprietário do veículo, pois ele é o responsável legal pelo pagamento dos débitos visando o licenciamento anual do veículo“. No entanto, é o condutor principal quem responderá pelas multas de trânsito, como avançar o sinal vermelho, exceder o limite de velocidade ou usar o telefone celular enquanto dirige.
Para realizar a indicação, o proprietário deve instalar o Aplicativo CDT e fazer login (veja aqui). Em seguida, deve clicar no botão “Veículo” e escolher a opção “Principal Condutor” na área inferior da tela. Após ler atentamente as informações, é necessário preencher o CPF do condutor indicado e, se desejado, compartilhar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) com ele. O condutor principal receberá um e-mail da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) confirmando a indicação e solicitando a aceitação. A indicação pode ser modificada ou excluída a qualquer momento, oferecendo flexibilidade ao proprietário do veículo.
Indicação de Condutor Infrator
Além da indicação de condutor principal, existe também o serviço de Indicação de Condutor Infrator. Este serviço é utilizado quando alguém comete uma infração dirigindo um veículo que não está em seu nome e não foi indicado como condutor principal. Nessa situação, o proprietário do veículo pode realizar a indicação de maneira exclusivamente online pelo Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br/#/servicos/home). O motorista precisa se cadastrar no portal para obter login e senha. Essa opção está disponível na seção “Infração” > “Apresentar Indicação de Condutor“.
O mesmo serviço é oferecido pelos Detrans de vários estados do Brasil, facilitando a transferência de responsabilidade e assegurando que as infrações sejam devidamente atribuídas ao motorista responsável. Esta prática não só garante uma maior precisão na aplicação das penalidades, mas também evita injustiças e complicações para o proprietário do veículo.
Com essas medidas, os motoristas e proprietários de veículos podem gerenciar melhor suas responsabilidades no trânsito, assegurando que as multas e pontos sejam corretamente direcionados, conforme a Lei Federal nº 13.495/17.
