Fim da novela? STF suspende abertura de academias no RN

Fim da novela? STF suspende abertura de academias no RN

Fim da novela? STF suspende abertura de academias no RN

Rafael Nicácio março 20, 2021 Destaques

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manteve a suspensão das atividades de academias e congêneres, até dia 2 de abril, seguindo o decreto assinando conjuntamente pelo Governo do Estado e Prefeitura do Natal.

A decisão atende pedido liminar protocolado na manhã deste sábado, 20 de março, pela Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte (PGJ-RN), “para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0803274-72.2021.8.20.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”.

Nesse processo, o Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região (CREF16/RN), havia garantido a legitimidade da abertura e funcionamento das academias de ginástica e congêneres no Rio Grande do Norte durante a vigência do Decreto 30.419/2021.

“Ex posits, DEFIRO o pedido liminar, para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0803274- 72.2021.8.20.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto Estadual nº 30.419/2021, expedido pela Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, até ulterior decisão nestes autos, com fundamento no art. 15, §4º, da Lei nº 12.016/2009. Comunique-se com urgência. Após, notifique-se o impetrante do mandado de segurança na origem para manifestação. Na sequência, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Int. Brasília, 20 de março de 2021.” escreveu Fux em sua decisão.

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