A prefeitura de Parnamirim, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e sob a orientação do prefeito Rosano Taveira, compôs um ajuste com o Ministério Público que permitirá a reabertura das feiras livres já nesta próxima semana.
O ajuste consiste na Prefeitura estabelecer por Decreto a regulamentação do funcionamento das feiras livres durante a pandemia do COVID-19. O referido Decreto já foi feito e levado à apreciação do Ministério Público que não se opôs e deverá ser publicado no Diário Oficial do Município do dia 14 de abril, após o feriado da Páscoa.
No decreto estão determinações a respeito do número de bancas, a distância de cada uma delas, utilização de máscaras, luvas descartáveis e toucas por parte dos feirantes, bem como a disponibilização de álcool 70% para uso dos feirantes e do público. Além disso, estará proibido consumo dos produtos na feira, bem como o uso de mesas e cadeiras com o propósito de dar maior rotatividade ao consumidor e não poderá ser feita a comercialização de produtos no chão, em automóveis, em carrinhos de mão ou congêneres.
Apenas o uso de bancas está permitido. “As pessoas com 60 anos ou mais, os imunodeficientes ou com doenças preexistentes crônicas ou graves, os diabéticos, hipertensos, cardiopatas, asmáticos, doentes renais e os responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de infecção pelo COVID-19, as grávidas e lactantes não poderão exercer o ofício de feirante”.
Os proprietários de bancas assinarão um termo assumindo o compromisso de dar cumprimento às normas contidas no decreto sob pena de multa e/ou confisco de suas bancas e a fiscalização será efetuada pelas: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, Vigilância Sanitária – SESAD; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano – SEMUR; Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana – SESDEM e Secretaria de Limpeza Urbana – SELIM.
