Fátima defende manutenção de medidas restritivas no RN

Fátima defende manutenção de medidas restritivas no RN

Fátima defende manutenção de medidas restritivas no RN

Rafael Nicácio março 18, 2021 Destaques

Tendo como base as recomendações do comitê científico, e em sintonia com o que vem sendo adotado em outras unidades da federação, o Governo do RN defendeu, nesta quarta-feira (10), a manutenção integral do Decreto 30.388/21, especialmente no que se refere ao toque de recolher entre 20h e 6h de segunda a sábado, e em tempo integral nos domingos e feriados, por considerar a medida um suporte importante no reforço das ações restritivas adotadas para conter a segunda onda da Covid-19, neste período em que as mortes ultrapassam 2 mil por dia no Brasil.

A posição do governo foi externada em audiência de conciliação conduzida pelo desembargador Dilermando Mota, relator de um mandado de segurança proposto pelo procurador de Justiça, Wendell Beethoven, e que contou com a presença de representantes da Prefeitura do Natal, da Federação dos Municípios e do presidente da OAB/RN. Na abertura, o desembargador explicou que o objetivo da audiência era buscar pontos de convergências em meio às divergências sobre a aplicação das medidas restritivas anticovid.

“A transmissibilidade do vírus, em decorrência das novas cepas, se tornou mais perigosa e letal. A mortalidade vem avançado muito, atingindo agora à juventude e até crianças. Neste exato momento em que estamos aqui, participando desta audiência, há mais de 80 pessoas na fila, clamando por um leito de UTI. É neste contexto que se faz necessário o esforço de cumprir medidas mais duras”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, ao defender o decreto estadual que entrou em vigor no sábado, com prazo de vigência até o dia 17 de março.

Os dados epidemiológicos mostravam, no meio da tarde, que a taxa de ocupação de leitos críticos no Rio Grande do Norte era de 96,7%, sendo 96,6% na região metropolitana, 98,9% na Oeste e 91,7% na Seridó. A lista de espera por UTI tinha 87 pacientes, dos quais 81 na Grande Natal. E das nove pessoas que morreram no espaço de 24 horas, oito estavam internadas em unidades hospitalares da região metropolitana, considerada pelas autoridades sanitárias o epicentro da pandemia no RN.

“Não se trata de uma hora a menos no toque de recolher, não se trata de flexibilizar o domingo. Não é disso que se trata o debate, mas, sim, de cumprir o nosso dever de preservar a vida do povo, que precisa de assistência à saúde em meio às dificuldades para expansão de leitos e de baixa cobertura vacinal”, enfatizou Fátima, lembrando que hoje o Fórum dos Governadores lançou o Pacto Nacional pela Vida e pela Saúde, uma iniciativa também para combater a pandemia.

Sobre as dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo, Fátima disse que o governo vai se reunir com o pessoal do turismo e de outros setores econômicos para discutir quais medidas podem ser adotadas no sentido de atenuar os prejuízos causados pela pandemia. “O momento é de união, de diálogo. Nossa proposta é manter o decreto até o dia 17 (de março) e continuar dialogando com o setor produtivo, com os trabalhadores, com os poderes, com todos os segmentos da sociedade.”

O Procurador Geral de Justiça, Eudo Leite, que participou da audiência representando o Ministério Público, também defendeu a manutenção do toque de recolher na forma proposta pelo decreto estadual. “O Ministério Público do Rio Grande do Norte considera constitucional o toque de recolher. E o horário de 20h às 6h, como está no decreto, não seria um dos pontos possíveis de transigir”, disse ele, em relação à proposta, apresentada na audiência, de reduzir a vigência da medida em uma hora, para começar às 21h, em vez das 20h.

“Esse horário (das 20h) tem sido adotado na maioria dos estados. O toque de recolher é uma medida necessária para redução da interação social. O Ministério Público considera que é possível avançar em vários outros pontos (da audiência), mas neste talvez não seja possível haver acordo, tendo em vista que o horário das 20h às 6h, realmente, é o mais adequado para o toque de recolher”, reforçou o chefe do Ministério Público.

O presidente da Ordem dos Advogados (OAB/RN), Aldo Medeiros, defendeu as medidas restritivas para enfrentar a pandemia, propondo um encaminhamento unificado – “um vetor único” – por parte das autoridades sanitárias do Brasil, do Estado e dos Municípios, para que o cidadão não tenha dúvidas sobre o caminho a seguir. “Vamos colaborar. Esse é o apelo que a OAB faz neste primeiro momento, para que a população seja bem orientada e possa contribuir de forma mais consciente no combate à pandemia.”

O procurador geral do Estado, Luiz Marinho, lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já deixou claro: em caso de divergência, prevalece a medida mais restritiva, que preserve a vida, a saúde da população, independente do ente da federação.

Com o toque de recolher em vigor, o Índice de Isolamento Social no Rio Grande do Norte foi de 55,4% no domingo passado, segundo a empresa de tecnologia In Loco. Foi o terceiro mais alto desde o início da pandemia há um ano, e o mais elevado do Brasil no domingo. O resultado é um indicativo de que a população, ciente do perigo, está colaborando com a luta contra a doença.

A audiência foi encerrada depois de três horas, sem que houvesse acordo sobre o toque de recolher.

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