A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) classificou como “um disparate e um absurdo” a proposta de privatização da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte como saída para reduzir a crise financeira do estado, feita pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Cláudio Santos. Ela disse que a proposta foi recebida com indignação pelos professores, estudantes e servidores da instituição.
Fátima Bezerra afirmou que a UERN é fundamental na formação de recursos humanos no Rio Grande do Norte, contando hoje com 15 mil alunos, 83 cursos de graduação, seis campi e 11 núcleos acadêmicos espalhados pelo estado.
“Sabemos que situação do estado é grave, mas, por favor, privatizar ensino público, abrir mão da nossa universidade estadual não é, de maneira nenhuma, a solução para reverter a crise financeira pela qual passa o estado”, disse a senadora.
Nordeste
Fátima Bezerra cobrou do governo federal a destinação de pelo menos R$ 7 bilhões para socorrer os estados nordestinos que enfrentam sérios problemas financeiros, agravados pela estiagem que há anos atinge a região.
A senadora disse que o governo Temer se mantém insensível frente à situação do Nordeste, acrescentando que o projeto de renegociação das dívidas estaduais, proposto pelo Executivo, beneficia apenas os estados ricos.
“Para os estados do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste, nada. Absolutamente nada. Por isso, nós temos insistido que é necessária uma compensação, através de quê? Principalmente dessa ajuda emergencial no valor de 7 bilhões [de reais] como os governadores têm pedido e têm reivindicado”, disse.
UERN emite nota
Ao saber da declaração de Cláudio Santos, a UERN emitiu uma nota destacando o “espanto e a indignação” com a possibilidade de privatização da instituição. Veja a nota na íntegra:
“É com espanto e indignação que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN toma conhecimento da declaração do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN, desembargador Cláudio Santos, durante entrevista ao RNTV 1ª edição desta data (31/10/2016), sugerindo a privatização da UERN. A “proposta”, num improviso gerencial, não tem lastro jurídico, social nem econômico.
A UERN é um órgão estadual, criado por lei, que há mais de 48 anos vem formando pessoas nas mais diversas áreas do conhecimento, com ênfase nos profissionais para a educação básica, tanto na graduação quanto na pós-graduação.
A Universidade implementou diversas medidas para adequação de suas despesas à realidade orçamentária e financeira estadual, dentre as quais a implementação do teto salarial, racionalização de alugueis, descontinuidade de oferta de cursos em Núcleos Avançados de Ensino Superior, revisão de contratos, além de focar na captação de recursos fora do Erário Estadual, tais como convênios com a União e Entidades de Fomento.
Sugerir, por outro lado, que o Estado conceda bolsas de até R$ 1.500,00 para cada aluno, como opção ao enfrentamento do “custo” de R$ 20 milhões por mês, sem mencionar ou conhecer que a UERN conta com mais de 15 mil alunos, é um despropósito financeiro, dado que o montante ultrapassaria R$ 22,5 milhões, muito além do suposto “gasto” com a Instituição.
Nos momentos de crise, como a que ora atravessa o Rio Grande do Norte, os esforços das melhores inteligências do Estado deveriam se unir para formular soluções duradouras e viáveis para o desenvolvimento da região, e não apontar propostas mirabolantes, que apenas mascaram os graves problemas de distribuição dos recursos públicos entre os diversos Poderes e Órgãos do Estado.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO NETO
REITOR
ALDO GONDIM FERNANDES
VICE-REITOR
COMUNIDADE ACADÊMICA”
