DestaquesDireitos do ConsumidorNatal

Famílias da zona Norte de Natal serão indenizadas por problemas em imóveis residenciais

Problemas construtivos foram encontrados em 826 imóveis residenciais do Conjunto Parque dos Coqueiros; Casas foram financiadas pela Caixa Econômica na década de 1980

Uma ação conjunta e inédita envolvendo as Justiças Federal, Estadual, a Caixa Econômica e o escritório de advocacia Gamborgi, Bruno e Camisão Associados, que presta assistência jurídica aos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), irá colocar fim a um impasse histórico que envolve mais de 500 mil famílias em todo o Brasil. Apenas no Rio Grande do Norte, cerca de 45 mil delas serão compensadas.

Trata-se do projeto piloto de Mediação Nacional do Seguro Habitacional, que acontecerá entre os dias 22 e 26 de novembro de 2021, no Centro Estadual de Educação Profissional Prof. Djanira B. De Souza, onde 826 moradores do Conjunto Parque dos Coqueiros, na Zona Norte de Natal, poderão ser indenizados por problemas construtivos encontrados em seus imóveis residenciais da década de 1980.

O caso se arrasta há mais de 10 anos na Justiça. Após adquiridos, com seguro incluído, muitas das moradias populares compradas pelos mutuários por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), nos anos 80, apresentaram defeitos de construção. Sendo a maioria deles, rachaduras, infiltrações e graves problemas na suas fundações.

Esta é a segunda vez que o evento acontece, a primeira foi em novembro de 2020, na cidade de Caruaru, em Pernambuco. O projeto é um experimento da mediação que deve acontecer em breve em todo o território nacional, regulamentando um modelo de acordo para os processos de seguro habitacional no país.

De acordo com o advogado Juan Diego de Leon, do Escritório Gamborgi, Bruno & Camisão, especialista em direito securitário e representante dos mutuários do Parque dos Coqueiros, o modelo de acordo será feito em processos da Justiça Estadual e da Justiça Federal, unindo as duas instâncias para homologação. “São processos que serão homologados simultaneamente pelos juízes estadual e federal, em ato único. Uma aprovação de dois ramos distintos do judiciário em ato conjunto é algo absolutamente inédito na justiça brasileira”, destaca o advogado.

Para a realização do projeto, um Termo de Cooperação Técnica foi assinado entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), CEJUSC da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (CEJUSC JFRN – Natal), Caixa Econômica Federal e Escritório Gamborgi, Bruno e Camisão Associados.

Os próximos passos da fase piloto da Mediação Nacional do Seguro Habitacional se referem a ampliar os acordos para os demais imóveis de Natal, que estão na mesma situação. Posteriormente será a vez do interior do estado e da Paraíba. A previsão é que a Caixa Econômica Federal deverá lançar a Mediação Nacional do Seguro Habitacional em todo o Brasil em 2022.

Serviço

MEDIAÇÃO NACIONAL DO SEGURO HABITACIONAL

  • Data: 22 a 26 de novembro de 2021.
  • Hora: 9h às 14h.
  • Local: Centro Estadual de Educação Profissional Prof. Djanira B. De Souza – R. Estrela do Leste, 445 – Nossa Sra. da Apresentação / Conjunto Parque dos Coqueiros.

Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso grupo oficial. Para receber no Telegram, clique aqui

Siga o Portal N10 no Google News para acompanhar nossas notícias. Clique na imagem abaixo!

Rafael Nicácio

Co-fundador dos canais Portal N10, Jerimum Geek e do Tudo em Dicas. Já trabalhou na Assecom (Assessoria de Comunicação do Governo do Rio Grande do Norte) e na Ascom (Assessoria de Comunicação da UFRN). E-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Olá pessoal! O acesso ao nosso site é gratuito, porém precisamos da publicidade aqui presente para mantermos o projeto online. Por gentileza, considere desativar o adblock ou adicionar nosso site em sua white-list e recarregue a página.