O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do promotor de Justiça Sérgio Gouveia de Macedo, recomendou à Prefeitura de Parnamirim que realize em até 60 dias uma auditoria em todos os processos de pagamentos de diárias concedidas a servidores do Poder Executivo de 2017 até hoje. O período compreende toda a gestão do atual prefeito, Rosano Taveira.
A recomendação está publicada no Diário Oficial do Estado (veja aqui) e é endereçada ao prefeito Rosano Taveira, ao secretário de Planejamento e Finanças, Giovani Rodrigues Júnior, e ao controlador-geral do Município, Fábio Sarinho.
Segundo o promotor, existem “falhas graves no procedimento administrativo de concessão de diária, principalmente no tocante à falta de comprovação regular do uso das diárias para deslocamento, concedidas a servidores do executivo municipal”.
De acordo com a publicação, documentos apreendidos durante a Operação Implosão mostram que diversos processos de pagamento de diárias em que foram pagos valores ao Secretário de Obras, “sendo que os procedimentos eram arquivados sem a devida comprovação da realização dessas viagens”. Sem a comprovação, o promotor entende que os valores recebidos indevidamente devem ser devolvidos aos cofres públicos.
O promotor de Justiça recomenda à prefeitura que faça uma auditoria para identificar eventuais “vícios e erros” nos processos de concessão de diárias. Em caso de falha na comprovação, o beneficiado com os recursos deverá ter um prazo para comprovar que fez a viagem. Se não o fizer, a prefeitura deverá cobrar o ressarcimento dos valores para o Município.
“Nos casos em que não foi comprovado a contento o uso regular das diárias e não foi realizada a devolução dos valores pelo beneficiário, que seja instaurado o competente processo administrativo disciplinar para responsabilização do servidor beneficiário”, complementa o MPRN.
Sérgio Gouveia também pede que, ao fim da auditoria, seja instaurado um processo administrativo para responsabilizar os servidores que não cobraram as comprovações na época da concessão das diárias.
Ainda segundo a recomendação, a auditoria no sistema de concessão de diárias deve incluir também as secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, que têm autonomia financeira. Tudo deve acontecer em 60 dias, e posteriormente comunicado ao Ministério Público.
