Nesta terça-feira (30), o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o interrogatório do presidente Michel Temer no inquérito em que é investigado com base nas delações premiadas do empresários donos da JBS.
Na decisão, solicitada pela Procuradoria Geral da República, ficou decidido que o interrogatório poderá ser feito por escrito e respondido pelo presidente 24 horas após a entrega das perguntas pela Polícia Federal. Fachin estipulou um prazo de dez dias para o envio do inquérito sobre Temer à Polícia Federal para conclusão das investigações.
O ministro também decidiu separar a investigação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do inquérito de Temer, que também inclui o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Com isso, haverá dois inquéritos diferentes para investigação. Temer é acusado de dar aval ao empresário Joesley Batista, dono da JBS, para realizar pagamentos de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha para silenciá-lo. A acusação foi divulgada durante a delação premiada de Joesley. Aécio, Temer e Loures são investigados no STF por suspeita de corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça.
Na semana passada, a defesa de Temer já havia pedido que um eventual interrogatório fosse feito por escrito. A PGR quer esclarecimentos sobre um diálogo do presidente com o empresário Joesley Batista, registrado pelo dono da JBS com um gravador escondido.
De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao confirmar o diálogo gravado por Joesley em março, Temer teria feito uma “confissão extrajudicial”. O procurador apontou “anuência” de Temer ao pagamento de propina.
“Em pronunciamentos recentes, o presidente da República não negou o encontro nem diálogo noturno e secreto com o colaborador Joesley Batista, tampouco nega que o colaborador tenha Ihe confessado fatos criminosos graves, o que demandaria, no mínimo, comunicação de tais crimes as autoridade competentes”, diz Janot, em referência a outro trecho da conversa em que o empresário relatou manobras junto a juízes e um procurador numa investigação.
