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Estados vão congelar ICMS dos combustíveis por 90 dias

Imposto varia entre 25% e 34% nos estados

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelo governo e representantes dos estados, aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (29), o congelamento do “preço médio ponderado ao consumidor final”, no qual incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis. A suspensão vale por 90 dias e entra em vigor no dia 1º de novembro, informou o Ministério da Economia.

De acordo com o governo, a medida visa colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes. Atualmente, cada estado define o chamado “preço médio ponderado ao consumidor final” a cada 15 dias. Com a decisão, esse valor médio será congelado até 31 de janeiro. Em cima desse valor médio, é aplicada a alíquota, que varia entre 25% e 34% nos estados.

O anúncio ocorre em meio à forte alta dos combustíveis, provocada pelo aumento do petróleo no mercado internacional e pela desvalorização do real – fatores levados em conta pela Petrobras para calcular o preço nas refinarias. A alta é um dos motivos para que caminhoneiros, antes uma forte base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, mobilizem uma paralisação no dia 1º de novembro, em protesto contra os aumentos. Nesta semana, a Petrobras anunciou um novo reajuste no preço da gasolina e do diesel para as suas distribuidoras. O aumento foi de 7,04% para o litro de gasolina nas refinarias e de 9,15% para o diesel.

A decisão do governo e dos estados, de congelar por 90 dias o “preço médio ponderado ao consumidor final” ocorre após a Câmara dos Deputados ter aprovado um projeto que muda o cálculo da tributação dos combustíveis para tentar baixar o preço cobrado ao consumidor final. Para ter validade, o texto ainda precisa passar pelo Senado. A matéria virou prioridade para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), emulando o discurso de Bolsonaro. Segundo o presidente, o ICMS dos estados era o motivo pela alta dos combustíveis.

Nas últimas semanas, com a aprovação do projeto na Câmara, Bolsonaro passou a atacar a política de preços da Petrobras. Na última quinta-feira, 28, durante sua live semanal, afirmou que a Petrobras tem de ter um “viés social” e não deveria lucrar tanto. A empresa teve um lucro de 31,1 bilhões no terceiro trimestre, muito acima das estimativas do mercado. “A Petrobras é obrigada a aumentar o preço, porque ela tem que seguir a legislação. E nós estamos tentando aqui buscar maneiras de mudar a lei nesse sentido. Porque não é justo você viver num país que paga tudo em real, é um país praticamente autossuficiente em petróleo e tem o preço do seu combustível aqui atrelado ao dólar”, afirmou.

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Rafael Nicácio

Co-fundador dos canais Portal N10, Jerimum Geek e do Tudo em Dicas. Já trabalhou na Assecom (Assessoria de Comunicação do Governo do Rio Grande do Norte) e na Ascom (Assessoria de Comunicação da UFRN). E-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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