A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a suspensão do contrato firmado pela Prefeitura de Natal para a contratação de médicos para as unidades de saúde da cidade. A decisão, proferida na noite desta sexta-feira (16), é assinada pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, e atende a um pedido da Cooperativa Médica do Estado (Coopmed-RN).
A ação da Coopmed-RN questiona o contrato, cujo valor ultrapassa os R$ 271 milhões, apontando diversas irregularidades. Entre elas, a exigência de registro no Conselho Regional de Administração (CRA/RN), critérios de qualificação econômico-financeira considerados desproporcionais e a inadequação do formato de licitação para os lotes 6 e 7, que envolvem procedimentos com valores tabelados e diversificados.
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O magistrado Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho também considerou o curto período entre a publicação do contrato, em 12 de maio, e a data de encerramento prevista para 16 de maio, como um fator que prejudica a ampla concorrência.
Na decisão, o juiz Coutinho destaca que:
“A continuidade do certame, nos moldes atuais, poderá inviabilizar a participação da parte autora e de outras potenciais interessadas, comprometendo a competitividade e, possivelmente, a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, na medida em que eventuais exigências desproporcionais de qualificação técnica e econômico-financeira podem comprometer significativamente essa finalidade, ao restringir indevidamente o universo de participantes e, consequentemente, mitigar a competitividade do certame“.
A decisão judicial impõe, portanto, a paralisação do processo de contratação até que as questões levantadas sejam devidamente esclarecidas e resolvidas, visando garantir a legalidade e a transparência na gestão dos recursos públicos destinados à saúde em Natal.
