A matemática política de Brasília está mais uma vez em sua equação clássica: cortar para equilibrar, subir imposto para fechar conta — tudo sem descuidar da narrativa. Nesta quinta-feira (22), os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) anunciaram o bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025.
A medida visa garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit zero e atender ao teto de crescimento imposto pelo arcabouço fiscal. Paralelamente, foi confirmada uma elevação do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, cujo detalhamento será apresentado em coletiva nos próximos dias.
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O corte de gastos atinge despesas não obrigatórias — ou seja, investimentos, custeio de serviços, manutenção da máquina pública. Entram na lista: energia, tecnologia da informação, passagens, diárias, aluguéis, serviços gerais. Os ministérios que terão recursos congelados ainda não foram divulgados, mas o impacto será sentido de forma transversal na gestão federal.
Segundo a ministra Simone Tebet, o crescimento inesperado das despesas da Previdência foi um dos fatores que pressionaram o orçamento:
“Tivemos, por obrigação legal, que colocar um bloqueio no orçamento”.
Além disso, o ministro Haddad citou outros fatores:
- Não compensação da desoneração da folha de pagamento, ainda pendente de resolução no Congresso;
- Paralisação dos servidores da Receita Federal, que tem prejudicado a arrecadação.
Em paralelo ao bloqueio, o anúncio do aumento do IOF reacende o debate sobre o perfil da carga tributária brasileira. Hoje, o IOF é de 0,38% sobre operações de crédito e 1,1% sobre câmbio para pessoas físicas. Qualquer alteração nesse tributo atinge diretamente consumidores, empresas e operações internacionais — o que pode ampliar custos de financiamento e encarecer viagens ou importações, mesmo de pequeno porte.
Arcabouço fiscal sob pressão
Criado para substituir o teto de gastos anterior, o arcabouço fiscal limita o crescimento real das despesas a 70% do crescimento da arrecadação e impede que esse avanço ultrapasse 2,5% ao ano acima da inflação. Quando a meta não é atingida, esse percentual cai para 50%, como forma de correção de rumo.
O governo, hoje, trabalha com uma estimativa de déficit zero, mas com margem técnica de até 0,25% do PIB — algo em torno de R$ 31 bilhões. O bloqueio anunciado se encaixa exatamente nesse espaço de tolerância, indicando que qualquer nova frustração de receita pode comprometer a meta e acionar gatilhos restritivos no próximo ciclo orçamentário.
Além do bloqueio de R$ 31,3 bilhões, há ainda um contingenciamento adicional de R$ 20,7 bilhões para reforçar o compromisso fiscal. A equipe econômica também projeta gastos R$ 10,6 bilhões acima do limite do arcabouço, o que exigiu nova revisão das despesas.
Um orçamento cada vez mais engessado
A tentativa de equilíbrio nas contas públicas acontece num contexto complexo. A aprovação da PEC da Transição ao fim de 2022, ainda no governo eleito de Lula, abriu espaço para aumento no Bolsa Família, mais investimentos em saúde, educação e reconstrução de programas sociais. O resultado foi um rombo de R$ 230,5 bilhões em 2023, número que recuou para R$ 43 bilhões em 2024, já com o pagamento de precatórios de R$ 92,5 bilhões fora da meta.
Neste ano, o governo volta à rota de déficit com contenção. O orçamento de 2025 prevê resultado negativo de R$ 40,4 bilhões, mas sem comprometer a meta, já que os precatórios (R$ 44 bilhões) continuam sendo excluídos do cálculo.
No entanto, a conta política permanece: como sustentar uma agenda social ampla, de reconstrução e retomada, sem romper com o rigor do novo arcabouço?
A elevação do IOF e o bloqueio anunciado demonstram que a resposta do governo é clássica — aumentar a receita e restringir o gasto. Mas o timing é delicado. Em meio a calamidades no Rio Grande do Sul, planos de ampliação do PAC e pressões por reajustes e recomposições setoriais, o recado do dia é claro: não há espaço fiscal livre no Brasil de 2025. Cada real terá que ser disputado com cálculo, articulação e renúncia.
