INSS inicia devolução de R$ 292 milhões descontados indevidamente de aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a restituir, nesta segunda-feira (26), os valores referentes às mensalidades associativas descontadas indevidamente dos benefícios previdenciários entre 24 de abril e 8 de maio. A medida visa ressarcir os segurados afetados por cobranças não autorizadas, totalizando um montante de R$ 292 milhões.

A ação do INSS ocorre após a suspensão de acordos de cooperação técnica que permitiam que sindicatos, associações e outras entidades cobrassem mensalidades diretamente dos benefícios. A suspensão foi motivada por uma megaoperação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) que investiga um esquema nacional de descontos ilegais.

Embora a suspensão dos acordos tenha ocorrido em abril, a folha de pagamento dos benefícios já havia sido fechada, resultando nos descontos indevidos. O INSS, no entanto, reteve os valores e agora os devolve aos beneficiários juntamente com os pagamentos regulares.

Calendário de devolução

A data exata da devolução varia de acordo com o valor do benefício (igual ou maior que um salário-mínimo) e o último algarismo do Número do Benefício (NB), sem considerar o dígito verificador.

Para quem ganha até um salário-mínimo:

• Final 1: 26 de maio
• Final 2: 27 de maio
• Final 3: 28 de maio
• Final 4: 29 de maio
• Final 5: 30 de maio
• Final 6: 2 de junho
• Final 7: 3 de junho
• Final 8: 4 de junho
• Final 9: 5 de junho
• Final 0: 6 de junho

Para quem ganha acima de um salário-mínimo:

• Final 1 e 6: 2 de junho
• Final 2 e 7: 3 de junho
• Final 3 e 8: 4 de junho
• Final 4 e 9: 5 de junho
• Final 5 e 0: 6 de junho

Reembolso de mensalidades antigas

Aposentados e pensionistas que desejam reaver valores de mensalidades associativas descontadas em períodos anteriores devem informar ao INSS que não reconhecem a autorização para o débito em folha. O pedido pode ser feito por meio do Meu INSS (aplicativo ou site) ou pelo telefone 135.

Não é necessário apresentar documentos ou informações adicionais, apenas informar se autorizou ou não os descontos. O INSS irá solicitar à entidade responsável que comprove a autorização. Caso a comprovação não seja apresentada, a entidade deverá devolver os recursos ao INSS, que fará o repasse ao beneficiário pelo mesmo meio utilizado para os pagamentos regulares.

Alerta contra golpes

O INSS reforça que não realiza atendimentos nem solicita o envio de documentos pessoais, fotos, senhas ou dados bancários por meio de redes sociais ou aplicativos de mensagens como o WhatsApp. Todos os serviços e informações sobre benefícios devem ser acessados exclusivamente pelos canais oficiais, como o site Meu INSS, o aplicativo Meu INSS ou o telefone 135.

Dados recentes indicam que mais de dois milhões de aposentados já solicitaram ao INSS o reembolso de descontos não autorizados. Desse total, apenas uma pequena parcela reconheceu ter autorizado os descontos.

O serviço de solicitação de reembolso está disponível tanto no aplicativo “Meu INSS” quanto na “Central de Atendimento 135”, sendo o aplicativo o canal mais utilizado pelos beneficiários. E para evitar outros problemas, o INSS vai exigir biometria para desbloquear novos empréstimos.

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