Os gastos com a folha de pagamento dos professores da Educação Básica é um dos principais gargalos das prefeituras. Se nada mudar e a obrigatoriedade de reajuste do piso da categoria for mantida de acordo com a atual legislação federal, dentro de poucos anos as cidades não terão mais dinheiro para pagar os profissionais da Educação. Hoje, estima-se que 80% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) vai para o pagamento dos profissionais da Educação, enquanto que o restante (20%) é para as demais despesas com a manutenção do ensino.
“Em 2010, a média nacional das receitas do Fundeb comprometidas com a folha de pagamento desses profissionais era de 72%, mas o índice avançou e ano passado estava em 79,43%. Até 2022, se esse padrão se mantiver, todos os recursos do Fundo serão insuficientes para garantir o pagamento do magistério público municipal”, explica o professor Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal, que atende a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.
Hoje, pela Lei Federal 11.738/2008 (art. 5º), o piso nacional do magistério deve ser reajustado, anualmente, no mês de janeiro pelo mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente. Assim, a projeção de reajuste salarial para 2018 é de 4,9%, enquanto que a inflação oficial de 2017 está estimada para ficar na casa dos 3%. “O cálculo do piso pelo custo aluno tem significado ganhos reais acima da inflação para os professores. De 2009 para cá, o piso subiu 142%, enquanto a inflação acumulada no período é de 66,6%”, diz Caetano.
“Não podemos esquecer que o gasto com folha de pagamento dos servidores em geral no Ente Municipal não pode exceder 54% da Receita Corrente Líquida. Como fica as demais classes de servidores municipais?”, completa.
Mas um Projeto de Lei (409/2016), de autoria do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), que está tramitando no Congresso Nacional, pode dar ao gestor público a opção de reajustar os salários pela inflação acumulada dos últimos 12 meses ou pela taxa de crescimento das receitas tributárias próprias somadas às transferências oficiais recebidas no exercício anterior. O PL está, atualmente, aguardando um parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
“O professor deve ser valorizado pelo Estado e respeitado pela sociedade. Mas, da forma como o reajuste é calculado, infelizmente os Municípios não têm condições de sustentar os aumentos salariais. Alguma coisa precisa ser feita para equilibrar as contas municipais”, conclui o diretor da Conam.
