Direitos do Consumidor

Especialista alerta para os excessos na lista de material escolar

O desafio de adquirir todo o material da extensa lista solicitada pelas escolas requer uma maior atenção de quem vai às compras nesse início de ano. Diante das dúvidas dos consumidores sobre o que pode ser exigido pelas instituições e o que fere o Código de Defesa do Consumidor – CDC, o professor de Direito da Estácio Romualdo e Alexandrino, Marcus Andrade, lembra que é preciso que os responsáveis pela compra do material escolar estejam cientes de que podem sim, questionar algumas solicitações do estabelecimento de ensino.

De acordo com o especialista em Direito do Consumidor, é preciso observar que existe uma relação entre a instituição e o aluno que se aplica às normas do CDC, desta forma a lista de material escolar deve conter apenas o material de uso individual do aluno. Material coletivo, como canetas para lousa, toner pra impresso, giz e até mesmo um volume alto de resmas de papel, não pode ser exigido pelas escolas, visto que o custo, principalmente nas escolas privadas, já está embutido na mensalidade. Marcus Andrade ainda lembra que esse excesso de exigências das escolas pode ser vislumbrado como uma dupla cobrança, o que não é permitido pelo CDC.

Veja tambémConheça 7 tipos de vendas casadas que você pode denunciar

A imposição de marcas ou lojas para a compra dos produtos, assim como também a venda somente nas escolas, também é uma prática proibida, por configurar compra casada, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Além dos PROCONs que atuam na fiscalização e na condução de demandas individuais administrativas, os consumidores em sua coletividade podem recorrer ao Ministério Púbico de Defesa do Consumidor do Estado, caso se sintam lesados.

Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso grupo oficial. Para receber no Telegram, clique aqui

Rafael Nicácio

Estudante de Jornalismo, conta com a experiência de ter atuado nas assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal (UFRN). Trabalha com administração e redação em sites desde 2013 e, atualmente, também administra a página Dinastia Nerd. E-mail para contato: [email protected]

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Botão Voltar ao topo
A IA Mia: uma revolução na detecção de tumores. Pílula do exercício: a nova revolução da ciência. Como encontrar o exercício que combina com seu estilo de vida. Você conhece os sintomas da doença celíaca? Conheça estratégias para manter as crianças longe da obesidade! As principais razões por trás da perda capilar reveladas! Transforme sua rotina com estas dicas de beleza! Problemas associados ao uso regular de fones de ouvido Aposte neste chá digestivo depois de comer muito! Conheça dicas para desfrutar do chocolate sem exageros!

Adblock detectado

Olá pessoal! O acesso ao nosso site é gratuito, porém precisamos da publicidade aqui presente para mantermos o projeto online. Por gentileza, considere desativar o adblock ou adicionar nosso site em sua white-list e recarregue a página.