O eSocial passa a ser obrigatório para todas as empresas, inclusive aquelas com faturamento inferior a R$ 78 milhões. Essa é a segunda etapa de implementação do sistema e vai ocorrer em cinco fases: este mês, na primeira fase, serão fornecidas apenas informações relativas às empresas. Ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
Segundo o Ministério do Trabalho, micro e pequenas empresas – aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEIs) deverão ingressar no eSocial a partir de novembro.
Próximas fases
A partir de setembro deste ano, na segunda fase, as empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e desligamentos.
A terceira fase começa em novembro deste ano, quando as folhas de pagamento também deverão ser enviadas. Já na quarta e quinta, que iniciam em janeiro de 2019, ocorrerá a substituição da Guia de informações à Previdência Social e passará a ser obrigatório o envio de dados de segurança e saúde do trabalhador. Para mais informações sobre o sistema e o cronograma de implementação, acesse o portal eSocial.
Microempresário: conheça os benefícios de aderir ao eSocial
Por meio da ferramenta, o empregador unifica as informações relativas aos funcionários que devem ser repassadas ao governo. As empresas com mais de um colaborador terão de adquirir um certificado digital para aderir ao eSocial. Já os microempreendedores individuais, que podem ter até um empregado, precisarão apenas cadastrar um código de acesso para inserir as informações trabalhistas. Saiba quais são os benefícios da adesão:
Menos burocracia
A ferramenta facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas e torna os processos mais ágeis. Por meio do sistema, os empregadores comunicam ao governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Menos gastos
Entre os dados enviados pelo sistema estão os do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal. Com a possibilidade de enviar tudo por meio do eSocial, as empresas diminuirão os gastos e o tempo dedicado à execução dessas tarefas.
Direitos trabalhistas garantidos
Os funcionários também são beneficiados pelo eSocial. Por meio dele, é possível assegurar, de forma mais efetiva, o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários. Os dados também contribuem com a melhoria na elaboração e tomada de decisão de políticas públicas e na prestação de benefícios aos trabalhadores.
