O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.553/23 que exige que empresas incluam informações sobre raça e etnia nos registros administrativos de seus funcionários. A medida visa promover a igualdade étnica e combater as desigualdades sociais resultantes do racismo. A nova lei altera o Estatuto da Igualdade Racial e afeta tanto o setor público quanto o privado.
De acordo com a medida publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24), a inclusão de informações sobre raça e etnia nos registros administrativos permitirá produzir informações que possam ajudar a superar estigmas raciais na sociedade brasileira. Além disso, tais informações poderão subsidiar a implementação de políticas públicas para combater a discriminação racial.
A lei também determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faça uma pesquisa a cada cinco anos para medir o percentual de ocupação de segmentos étnicos e raciais no setor público. Com essa medida, o governo espera ter dados mais precisos sobre a representatividade de diferentes grupos étnicos e raciais em cargos públicos e poderá adotar medidas para promover uma maior inclusão desses grupos.
Ao incluir informações sobre raça e etnia nos registros administrativos, as empresas poderão ter uma visão mais ampla da diversidade de seu quadro de funcionários. Com isso, poderão adotar medidas para promover uma maior inclusão e diversidade em seus times, o que não apenas é importante do ponto de vista ético, mas também pode trazer benefícios econômicos e sociais.
Além da inclusão de informações nos registros administrativos, o governo federal anunciou outra medida para promover a inclusão de pessoas negras no setor público: o destaque de pelo menos 30% dos cargos em comissão e funções de confiança da administração federal para pessoas negras. Essa medida, anunciada no Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, é uma importante iniciativa para aumentar a representatividade de grupos historicamente excluídos no setor público.
