Emenda aprovada tira saúde da limitação de transferência de recursos

Emenda aprovada tira saúde da limitação de transferência de recursos

Emenda aprovada tira saúde da limitação de transferência de recursos

Romário Nicácio setembro 24, 2015 Política

O Plenário aprovou, por 248 a 19 e 7 abstenções, uma emenda substitutiva ao Projeto de Lei 4474/04, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que limita as transferências voluntárias da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, à média dos valores correspondentes às transferências realizadas nos três anos anteriores as eleições. A emenda estabelece uma exceção para os recursos direcionados à saúde. A matéria, que foi obstruída com 31 votos, será votada ainda pelo Senado.

Da Agência Câmara Notícias

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